O analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que se a PEC 241 for aprovada pelo Congresso, as consequências para o futuro do País e da população serão catastróficas. A declaração foi feita hoje de manhã (04/10), na sede da Asfoc, durante o seminário de formação “A PEC 241 e o desmonte do serviço público”. O encontro contou com a participação de coordenadores regionais e representantes dos trabalhadores no CD de suas Unidades, que vão reproduzir e multiplicar o aprendizado.
A Proposta de Emenda à Constituição determina que a expansão do gasto público nos próximos 20 anos não poderá ser superior à inflação. Segundo o analista político, essa proposta atende aos interesses do mercado financeiro e gera graves efeitos.
“Entre elas está o desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação de serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos”, frisou.
De acordo com o diretor do Diap, se as regras da PEC 241 estivessem em vigor desde 2003, início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo, atualmente de R$ 880, seria equivalente a R$ 509. “E o gasto com Saúde e Educação seria a metade do que é hoje”, ressaltou.
Antônio Augusto disse ainda que a PEC 241 é uma espécie de gatilho, e uma vez aprovada, forçará a Reforma da Previdência. “A PEC é a locomotiva do ajuste fiscal”. Para ele, é preciso mobilizar para evitar que a conta caia exclusivamente no colo dos assalariados. Segundo o analista político, não há sentido cortar qualquer direito enquanto não houver combate à sonegação e mudança na carga tributária para taxar renda, propriedade, lucro, dividendos e patrimônio. “E o mais escandaloso nesse processo é excluir o sistema financeiro desse sacrifício e sacrificar o resto para favorecer esse segmento”, finalizou.
Em Brasília, ainda pela manhã, trabalhadores e dirigentes sindicais, entre eles da Asfoc, suspenderam reunião do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para participar de audiência pública no Congresso Nacional e pressionar parlamentares que querem a todo custo votar a PEC 241. A diretora Mychelle Alves enfatizou a agenda do Sindicato e a mobilização na Fiocruz contra a Proposta de Emenda à Constituição – incluindo o debate e a nota do Conselho Deliberativo da Fundação.
Dentre os parlamentares favoráveis à rejeição da PEC, os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB) citaram a Fiocruz como instituição que sofrerá prejuízos e diminuirá suas respostas à população em relação à emergência sanitária em curso no País, com o vírus da dengue, zika e chikungunya.
À tarde, a Asfoc participou ainda de audiência pública na Câmara sobre a MP que propõe a reforma do Ensino Médio. O Fonasefe retomou a reunião interrompida e está neste momento discutindo as próximas ações conjuntas a serem implementadas – o Sindicato segue na coordenação dos trabalhos do Fórum no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (05/10), haverá outro Ato contra a Proposta de Emenda Constitucional, desta vez no auditório Nereu Ramos, na capital Federal – os movimentos sociais também farão manifestação externa.
Leia os artigos do analista político e diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz: A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro e PEC 241 é gatilho para a reforma da Previdência.
Clique aqui também para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 241!
Confira ainda algumas fotos das atividades do dia!
