Apesar da “autorização para a abertura de negociações no âmbito do Poder Executivo Federal (ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil), visando a elaboração de projeto de lei autorizativo para constituição de empresa pública controlada (subsidiária) para Bio-Manguinhos”, a Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno garantiu uma série de salvaguardas que precisarão ser respeitadas na construção desse PL.
Os delegados definiram também, na última sexta-feira (11/05), que o Projeto de Lei, antes de ser enviado ao Executivo, precisará ser discutido em nova Plenária, no prazo de 90 dias. O Congresso, no entanto, recusou a criação de uma subsidiária para Far-Manguinhos, após intensa atuação dos delegados da Unidade, que se organizaram contra a proposta, não só na Plenária como nos debates preparatórios e grupões da Asfoc.
Ficou definido ainda que a construção de uma proposta para Bio deverá ser acompanhada por uma Câmara Técnica, composta por representantes do corpo de delegados, indicados pelo CDs das Unidades, que farão a assessoria ao Conselho Deliberativo da Fiocruz na elaboração do Projeto de Lei. A Câmara Técnica terá como objetivo também garantir que todas as salvaguardas deliberadas na Plenária sejam incluídas no PL. Os delegados devem procurar os representantes dos trabalhadores e demais membros dos CDs das Unidades para combinar o método de escolha/indicação.
A Asfoc cobrará o respeito ao alinhamento salarial do Plano de Carreiras da Fiocruz e o avanço nas melhorias incrementais para toda a Fiocruz. O Sindicato segue na luta e mantém-se mobilizado pela preservação de nossas cláusulas pétreas e minimização dos riscos da constituição da subsidiária.
A matéria completa sobre a Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno estará no próximo jornal da Asfoc!
