Cerca de 300 delegados, representantes de todas as Unidades da Fundação, estiveram reunidos entre os dias 13 e 16 de setembro, para discutir e votar as diretrizes a serem tomadas pela instituição nos próximos anos. As principais propostas da Asfoc para o 5º Congresso Interno da Fiocruz, que estavam contidas em documento entregue durante o evento aos participantes, acabaram sendo aprovadas e integrarão a versão final do Plano Quadrienal 2005-2008.
Uma das deliberações mais importantes se refere ao Plano Próprio proposto pelo governo para o qual a Associação também apresentou pontos essenciais que foram confirmados pelo Congresso. Os delegados reafirmaram a compreensão de que a criação do Plano Próprio não contempla nossa demanda por reajuste/aumento real para as atividades de Ciência e Tecnologia, como reivindicado pela ASFOC e demais entidades sindicais do Fórum de C&T nas negociações de 2005, com vistas a sua implementação em 2006. Por unanimidade foram aprovadas as seguintes proposições em relação ao tema:
1) Criar um Plano de Carreira específico para a Fiocruz, a partir de formulação conjunta pela Fiocruz, Asfoc e Ministério do Planejamento, que permita redução de terceirização; contenha no mínimo todas as conquistas do atual Plano de C&T; assegure as equalizações de todas as diferenças salariais existentes (Bressinho, Planos …); assegure regras de transição que não prejudiquem os servidores na aposentadoria; institua Adicional de Dedicação Exclusiva para todos os níveis não compatível com outros vínculos ou remuneração por projetos; institua gratificação vinculada à avaliação de desempenho (a definir, se individual ou por equipe).
2)…considere mecanismos de remuneração adicional alternativos ao adicional de titulação de modo a permitir a outras áreas e unidades distintivas das atividades de pesquisa condições equânimes de ascensão salarial.
3) A proposta da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, apesar de não atender a todas as solicitações, representa um avanço capaz de atender as principais reivindicações de curto prazo dos servidores da Fiocruz, principalmente no que tange à equidade e redução de terceirização. Por isso, o Congresso Interno da Fiocruz acata a proposta de plano próprio feita pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento como um passo na busca do atendimento das demais reivindicações.
Auxílio-transporte
Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, em Brasília, ementa que propõe alteração a Medida Provisória nº 2.165-36, que dispõe sobre auxílio-transporte. Os deputados entenderam que o referido auxílio deve ser concedido também aos trabalhadores que utilizam veículo particular ou de passeio no deslocamento de suas casas para o trabalho. O entendimento é o mesmo da Asfoc, que já havia criticado a interpretação da lei quando restringe a concessão deste auxílio a quem, eventualmente, utilize outras formas de transporte. Vale lembrar que a Associação não é contrária ao recadastramento e também não defende quem presta informação irregular sobre seu domicílio.
28,86%
O processo encontra-se em fase de julgamento dos embargos a sua execução. A Advocacia Geral da União concordou com os valores dos cálculos aprovados em assembléia e apresentados pela ASFOC, mas solicitou a exclusão de quem já fez acordo e daqueles que não tem nenhum valor a receber. Apresentou, também, embargos à execução, sob a alegação de ilegitimidade da ASFOC para substituição processual e de prescrição da execução.
Houve oposição por parte de nossos advogados que requereram aplicação de multa à AGU por litigância de má fé, já que estes embargos são improcedentes e só tem o propósito de adiar a execução da ação.
I. R. do Bresser e promoção para concursados
Por solicitação da Asfoc, a Direh divulgou nota sobre encaminhamento de declaração retificadora com os valores do Bresser à Receita Federal e informou sobre o andamento das promoções de servidores concursados em 2002.
Veja em www.direh.fiocruz.br
Confraternização do Dia da Secretária
Dia: 30/09 (sexta-feira)
Local: Restaurante da Asfoc
Hora: 16:00
Sua presença é muito importante
