Na última segunda-feira, 24 de março, um documento assinado por 37 instituições e movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro – entre elas a Asfoc-SN e a Presidência da Fundação Oswaldo Cruz -, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), conhecida como “ADPF das Favelas”. A Asfoc participou da construção do documento.
Na carta foi ratificado o apoio à ADPF, com o intuito de “apoiar e construir uma política de segurança pública nas favelas e periferias que defende o direito à vida e à dignidade”, privilegiando a escuta mútua e a participação popular neste debate.
O documento deixa claro que não há a intenção de limitar a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro, mas que haja o reconhecimento e a correção de graves violações da Constituição cometidas pelo governo de Cláudio Castro, que resultam em problemas que afetam diretamente a saúde física e mental dos moradores e moradoras de comunidades.
O julgamento da ADPF começou em 5 de fevereiro e sua continuidade foi remarcada para a próxima quinta-feira, 3 de abril.
A Asfoc-SN entende que a população de favelas e periferias não pode ter os seus direitos cerceados, ao mesmo tempo em que se faz necessária a reflexão sobre o modelo atual de segurança pública do governo do Rio de Janeiro, ineficiente no combate à criminalidade que assola o estado fluminense.
Confira a íntegra da carta clicando aqui.
