Ao Exmo.Ministro da Saúde
Dr. José Gomes Temporão
Prezado Ministro,
Dando continuidade ao esforço comum em viabilizar a correção da tabela salarial dos trabalhadores da Fiocruz para o patamar equivalente ao de outras carreiras igualmente essenciais para o cumprimento dos objetivos de Estado, das políticas públicas, das ações de governo e, em especial neste momento, do Plano de Aceleração do Crescimento, cuja vertente de ciência, desenvolvimento tecnológico e saúde pública dependem decisivamente do empenho das ações do Plano Plurianual desenvolvidas pela Fiocruz, temos a satisfação em submeter à sua apreciação importantes informações. São dados e argumentos a serem utilizados no Aviso Ministerial de sua pasta e na análise de nosso pleito pelo Ministério do Planejamento, conforme encaminhamento determinado pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
Em primeiro lugar, é essencial para a Asfoc a desconstrução da falsa idéia que têm certas áreas do governo de que a criação do Plano Próprio da Fiocruz objetivou dar aumento aos trabalhadores da Fiocruz. O que houve de fato, e isto está explicitado em todos os textos e acordos entre os Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil com a direção da Fiocruz e da Asfoc, assim como, principalmente, nas palavras do próprio Presidente Lula em 22 de julho de 2005, ao anunciar o Plano, foi “promover a equalização interna das remunerações dos servidores”. Os salários dos demais planos foram equiparados aos níveis do Plano de Ciência e Tecnologia, que era o predominante na instituição. Tanto não houve aumento que, comparado concretamente os rendimentos dos servidores da Fiocruz em fevereiro de 2006 e de instituições como o Inmetro e Inpi, recebíamos cerca de 26% a mais que aquelas categorias. Como resultado da mesma Medida Provisória 301 que criou novos planos para estas três instituições, passamos imediatamente à discrepância de recebermos na Fiocruz salários até 80,24 % a menos que os dos servidores dessas duas outras instituições de ciência e tecnologia.
Para alcançarmos patamar justo e compatível com o lugar da Fiocruz no Executivo Federal e que mantenha mínimo de equivalência com os institutos acima citados ainda aquém das instituições das áreas financeira e de gestão, apresentamos ao governo por intermédio de Vossa Senhoria, proposta que prevê correção de 45,39% nos vencimentos básicos em nossa tabela salarial a partir de março de 2006, quando completou um ano de vigência dos salários “equalizados” – e não majorados! – da Fiocruz. Este é um segundo passo previsto nos entendimentos com a Presidência da República para o reconhecimento da relevância, da complexidade e da sigularidade dos serviços prestados pelos servidores da Fiocruz ao país. Reconhecimento que implica na provisão de novos investimentos e garantias de orçamento para a instituição, assim como na justa correção da remuneração dos servidores responsáveis pela indelegável contribuição na busca de desenvolvimento tecnológico de ponta na saúde, na aceleração do crescimento econômico e desenvolvimento social, assim como na conquista de maior capacidade de regulação e soberania em relação aos insumos e produtos do complexo industrial da saúde.
Lembramos ao senhor Ministro que o próprio secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, encarregado pelo Ministro Paulo Bernardo de cuidar das negociações salariais com os servidores, declarou recentemente no site do MPOG que “para assegurarmos o cumprimento da nossa missão: a busca da qualidade no serviço público, com servidores estimulados, comprometidos e capacitados para a execução do programa de governo refletido no PPA e nos Programas estratégicos como o PAC… temos que perseguir o objetivo de valorizar o servidor permanentemente”. Em outro momento de seu depoimento acrescenta: “temos que consolidar as políticas de incentivo ao exercício da função pública, com novas e adequadas carreiras, estruturas remuneratórias justas e competitivas…”
Em relação à competitividade dos salários hora percebidos na Fiocruz, algumas distorções já vêm sendo sinalizadas pelos dirigentes das diversas Unidades que compõe a Fundação. Os exemplos vão desde o fenômeno de recém concursados manterem-se em disputas por vagas em concursos de outras instituições públicas do Executivo com salários bem maiores que os nossos, às situações narradas em BioManguinhos, onde vagas oferecidas tanto no recente concurso quanto para postos terceirizados não despertaram interesse por causa dos seus baixos salários, comparativamente ao mercado. Outro fato recorrente é a perda de profissionais para outras empresas públicas como a Petrobrás, o que deixa funções importantes na produção de medicamentos e vacinas em risco.
A propósito dos cerca de até 80% de remuneração a menor do que nas carreiras do Inpi e Inmetro, poderíamos citar mais de 80 ações da Fiocruz da maior relevância apenas nos dois anos recentes, mas destacaremos em relatório anexo apenas 45 delas – para enfatizar o índice de correção proposto –, todas inerentes aos objetivos do Plano Plurianual ou do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prioridades sinalizadas por este governo.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Diretor Geral da Associação dos Servidores da
Fundação Oswaldo Cruz
