Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019
Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta
Ministro de Estado da Saúde
Senhor Ministro,
Gostaríamos inicialmente de cumprimentá-lo pelo apoio à manutenção dos compromissos firmados pela União com a Fiocruz e pelo Aviso Ministerial emitido pela sua pasta que muito contribuiu para a convocação dos aprovados do concurso de 2016. Nesse grave momento pelo qual passa a economia do país, sacrificada pelos altos juros responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo quadro de recessão que nos atinge, manifestamos nossa preocupação com o papel indutor reservado ao Estado no que toca à reversão do ciclo recessivo e ao acolhimento das urgentes demandas sociais derivadas da crise e do passivo histórico que marca negativamente nossa estrutura socioeconômica. Nesse sentido, para além dos 119 agora chamados, acreditamos ser essencial à execução da nossa importante missão institucional a incorporação dos excedentes do referido concurso, reivindicação que esperamos, mais uma vez, contar com a sua adesão.
Não menos importante, e de igual relevância para os trabalhadores da Fiocruz, pedimos apoio para a efetivação oficial do Reconhecimento de Resultado de Aprendizagem (RRA) – importante instrumento interno de incentivo à qualificação – questão discutida e acordada por gestões anteriores. Salvaguardadas por um termo de acordo assinado entre Asfoc-SN, Fiocruz e governo Federal. Solicitamos apoio também pela abertura de negociação efetiva em busca de recomposição das perdas salariais.
Gostaríamos ainda de chamar atenção para o crescimento epidêmico da violência que atinge a sociedade e agrava todos os demais indicadores e condicionantes do quadro sanitário. Sem relegar para segundo plano o quadro geral, chamamos a sua atenção, particularmente, para as operações armadas dos aparatos de segurança em Manguinhos, Maré e Jacarepaguá, territórios da cidade onde temos unidades da Fiocruz instaladas no Rio de Janeiro. Uma situação denunciada por moradores e trabalhadores cujas denúncias se somam à constatação de uso de atiradores de elite na eliminação, jurídica e humanamente inaceitável, daqueles considerados suspeitos. Como instituição de saúde pública, lutamos e trabalhamos para a construção de um projeto civilizatório em que, ao lado da manutenção da lei e da ordem, todos tenham direito às garantias legais de julgamento justo e de condições dignas de existência com direito à cidadania, à livre manifestação de ideias e o direito de ir e vir. Os trabalhadores da Fiocruz, estudantes e usuários de nossos serviços têm sido, assim como os demais segmentos da sociedade, vítimas dos confrontos armados que caracterizam a discutível política de combate à criminalidade
A estas preocupações se junta nossa insatisfação com relação aos cortes na área de Ciência, Tecnologia & Inovação, que comprometem a capacidade de construção de um projeto soberano, inclusivo e ambientalmente responsável. Bem como em relação aos impactos extremamente negativos da proposta de Reforma da Previdência na Seguridade Social para o país e, mais especialmente, para o SUS.
Reforçamos ainda a importância da construção de políticas públicas participativas na saúde, valorizando a participação das diversas entidades e movimentos que compõem a sociedade e que, não só têm plenas condições de propor melhorias, mas são fundamentais para o êxito e enraizamento de tais políticas.
Registramos nossa preocupação com medidas e projetos em curso que agravam a situação do serviço público e colocam em risco a prestação de serviços de qualidade à população e, portanto, o exercício efetivo da cidadania.
A Asfoc tem realizado ações com os parlamentares e participou de audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com objetivo de contribuir com os debates daquela Casa. Lembramos ainda que o Sindicato participou de audiência em que o ministro apresentou um balanço das ações e reforçamos o pedido de agenda durante a sessão. Desta forma, reiteramos nosso pedido de audiência com o Sindicato no Ministério da Saúde para tratar desses e outros pontos de interesse dos trabalhadores.
Diretoria Executiva Nacional e Regionais
