Esta sexta-feira (29/08) é o dia D para a publicação das duas medidas provisórias que reajustam os salários de cerca de 350 mil servidores federais, incluindo os trabalhadores da Fiocruz. Por causa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo precisa mandar para o Congresso até o último dia de agosto qualquer projeto que implique em despesas correntes de pessoal este ano. No caso, há ainda a possibilidade de que as novas tabelas salariais sejam divulgadas apenas numa edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30/08).
Os jornais de hoje (28/08) trazem declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmando que a MP será publicada até o final dessa semana. Segundo o Correio Braziliense, a área técnica da Casa Civil está correndo contra o tempo para revisar todos os artigos e termos de acordo acertados com os sindicatos.
A pressão pela imediata publicação da Medida Provisória levou cerca de 1.000 pessoas a participarem de Ato Público unificado no Centro do Rio nesta quarta-feira (27/08). Os trabalhadores da Fiocruz, que estavam em greve nacional de 24 horas, se fizeram presentes em um bom número. Confira as fotos do piquete e da passeata, que percorreu a Avenida Branco, da Candelária até a Cinelândia, no site www.asfoc.fiocruz.br.
A quebra de compromisso do governo em efetuar o pagamento nos contracheques de julho e o fechamento da folha de agosto faz com que os servidores cobrem agora o pagamento em folha suplementar, logo após a edição da MP, incluindo sua retroatividade.
Ao longo dessa semana, diretores da Asfoc-SN, Conselho Deliberativo da Fiocruz e Presidência da Fundação fizeram gestões em Brasília com o intuito de garantir que todos os parâmetros utilizados como base do acordo firmado com o governo fossem respeitados. No entanto, o Planejamento e a Casa Civil tomaram o caminho de decidir unilateralmente como contemplar a determinação do presidente Lula de rever a equivalência ao IBGE e Inmetro.
Após a publicação da Medida Provisória, uma comissão do Sindicato fará uma minuciosa análise do conteúdo para verificar se há necessidade de apresentar emendas por meio dos parlamentares.
MP 431 – O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27/08) o Projeto de Lei de Conversão 21/08 – originário da Medida Provisória 431, editada em 14 de maio. Esta MP reajustou o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais de outras categorias, incluindo os militares.
