A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 1466/25, que trata dos reajustes salariais às servidoras e servidores públicos, relativos aos acordos firmados das mais diversas entidades com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em negociações feitas em 2024. O PL substituirá a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.
O PL será enviado para o Senado e determina que os salários e remunerações serão reajustados em duas etapas, com a última etapa sendo em 1º de abril de 2026.
As emendas de plenário propostas, incluindo a da Asfoc-SN, com exceção da emenda número 7, foram rejeitadas, por não integrarem o acordo político firmado sobre a matéria ou caracterizam despesa obrigatória, de acordo com parecer do relator Luiz Gastão. Haverá a criação de um Grupo de Trabalho (GT) de carreira pelo parlamento, e que debaterá sobre essas questões.
A ASFOC-SN, juntamente com o Fonasefe, vai debater nesta sexta-feira (23) os desdobramentos e os próximos passos. Os assuntos também serão discutidos na próxima Mesa Nacional marcada para o dia 12 de junho e para o GT com o Ministério da Gestão e Inovação.
O presidente Paulo Garrido lamentou a rejeição das emendas que buscavam garantir o cumprimento do acordo, fruto de lutas constantes do sindicato em articulações no Congresso Nacional, mas destacou que a atuação continuará no Senado.
“A Diretoria Executiva Nacional seguirá atuando para que o acordo com o MGI seja cumprido na íntegra, que o RRA seja implementado, que os trabalhadores e trabalhadoras tenham direito ao Adicional de Plantão Hospitalar e que os excedentes do Concurso Fiocruz sejam chamados. Continuaremos na luta!”, afirmou Paulinho.
