Luta agora é para aprová-la no Senado até o dia 2 de junho
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25/05) a Medida Provisória 479, que regulariza definitivamente a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (GDACTSP) para os servidores de nível intermediário da Fiocruz e define o prazo de opção para os trabalhadores do Hélio Fraga que quiserem se integrar ao Plano Próprio de Carreiras da Fundação (até julho de 2010, com retroatividade a fevereiro de 2009).
A votação foi acompanhada de perto pelo vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, que trabalhou intensamente para convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação dessa medida para os servidores da Fiocruz – caso não fosse aprovada, poderia gerar uma série de problemas aos trabalhadores da Fundação.
A MP, que tem prazo de validade até o dia 2 de junho, segue agora para o Senado como Projeto de Lei de Conversão (nº 4/2010). Nesta quarta-feira (26/05), o presidente da Asfoc-SN, Paulo César de Castro Ribeiro, chegou a Brasília para ajudar nas gestões pela aprovação dos senadores.
Aposentadoria especial por insalubridade – Um modelo padrão de documento para pedido administrativo de aposentadoria especial já está disponibilizado no site da Asfoc. Clique aqui para acessar o formulário, que deve ser entregue preenchido no RH de sua respectiva Unidade.
Também será encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos da Fiocruz (Direh) requerimento da Asfoc onde foi juntada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a lista dos participantes associados beneficiados.
O STF deu ganho de causa à ação movida pelo escritório que representa a Asfoc em Brasília e concedeu aos trabalhadores da Fiocruz o direito de pleitear a extensão do benefício da contagem de tempo de serviço por insalubridade para aposentadoria, assim como ocorre na CLT. A situação dos servidores será analisada caso a caso. Havendo negativa aos pedidos pela Fiocruz, os servidores deverão encaminhar a resposta da instituição à Asfoc, que buscará junto ao STF garantir o imediato cumprimento da decisão judicial aos que tiverem direito.
FioSaúde – Conforme deliberado em Assembleia, a direção da Asfoc-SN protocolou nesta quarta-feira solicitação de audiência com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para tratar da autuação de ex-conselheiros e dirigentes do FioPrev e de uma possível intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) no FioSaúde. Ainda esta semana, os diretores da Asfoc também entrarão com pedido oficial de reunião na Secretaria Geral da Presidência da República e buscarão apoio de parlamentares na defesa dos servidores que foram condenados em primeira instância.
