Trabalhadores de diversas categorias do setor público participaram nesta quarta-feira (16/02), em Brasília, do primeiro Ato unificado deste ano. A manifestação, em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e em defesa dos serviços e servidores públicos, reuniu cerca de 6 mil pessoas.
A Asfoc-SN esteve presente com um número representativo de trabalhadores e faixas. A delegação do Sindicato foi composta por servidores do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro. O presidente Paulo César de Castro Ribeiro e o vice Paulo Garrido fizeram intervenções públicas durante a caminhada pela Esplanada dos Ministérios, assim como outros diretores sindicais.
O Ato terminou em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde os dirigentes das categorias tentaram se reunir com a ministra Miriam Belchior para entregar a pauta de reivindicações dos trabalhadores (veja abaixo). No entanto, a assessoria alegou que a ministra estava ausente no momento e que apenas o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, estava sendo designado para recebê-los. Por unanimidade, os dirigentes dos Sindicatos se recusaram a participar dessa reunião. A decisão foi por continuar a pressão pela marcação de uma agenda com a ministra – até o fim do dia de hoje (17/02), a data de um possível encontro com Miriam Belchior ainda não tinha sido divulgada.
Ainda nesta sexta-feira (18/02), as 23 entidades que participaram da organização do Ato se reúnem para discutir as próximas atividades do movimento unificado.
Pauta de reivindicações das categorias:
– Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
– Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
– Retirado dos PLs, MPs e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/10 e demais proposições).
– Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.
– Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
– Definição de data-base em 1º de maio.
– Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.
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Informe Jurídico
Restos a Pagar/Exercícios anteriores
A Asfoc-SN firmou convênio específico com o escritório de advocacia que presta assessoria ao Sindicato em Brasília – YAMAKAWA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C -, visando corrigir a indefinição por parte do governo federal no que diz respeito ao pagamento dos atrasados denominados “Restos a Pagar/exercícios anteriores” que alguns trabalhadores associados à Asfoc têm direito.
Esse convênio visa preencher uma lacuna existente na prestação de serviços jurídicos para as ações individuais, uma vez que estatutariamente a Asfoc-SN age em juízo ou fora dele apenas em ações coletivas.
O passivo denominado “Restos a Pagar/exercícios anteriores” vem se acumulando nos últimos anos e surge em conseqüência de requerimentos administrativos de abonos de permanência/aposentadoria, entre outros, propostos pelos servidores. Nas hipóteses em que há retroatividade no período de concessão, parcelas anuais desses valores não estão sendo quitadas no momento da conclusão dos requerimentos, daí a denominação restos a pagar, de exercícios anteriores à data de concessão.
O escritório de advocacia, por meio de seu advogado, Dr. Iggor Cândido, já está atendendo na sede da Asfoc-SN, de segunda a sexta-feira e no horário das 9 às 16 horas. O atendimento se dará exclusivamente com hora marcada, quando serão prestados todos os esclarecimentos e as informações necessárias.
Os agendamentos podem ser feitos pelos telefones (21)2598-4231 / (21) 2564-5720 ou (21) 2290-7347 ramal 214, ou diretamente no Departamento Jurídico na sede do Sindicato.
