Diante das cobranças e mobilização da Asfoc-SN pelo cumprimento do acordo, o MGI agendou reunião para tratar do tema do RRA no próximo dia 22 de outubro.
Por isso, comunicamos a suspensão da Assembleia com pauta específica convocada para esta sexta-feira, dia 17 de outubro, sobre o ajuizamento de ação coletiva referente aos cálculos do abono de permanência.
A Asfoc-SN segue empenhada em buscar uma solução eficaz para que os reflexos do abono de permanência sejam implementados em folha de pagamento com a maior brevidade possível.
No último dia 8 de outubro, a diretora administrativa da Asfoc, Luciana Lindenmeyer, e o advogado João Tavares Neto, da LBS, se reuniram com a COGEPE para tratar sobre o tema. A coordenação expôs que a Fiocruz não possui ingerência no sistema que realiza os cálculos da folha de pagamento, sendo que esta atribuição recairia sobre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Aproveitaremos a reunião para levar este pleito ao MGI e assegurar que a decisão emitida pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo n.° 1.233 seja cumprida com efeitos futuros o mais rapidamente possível.
A Asfoc esclarece que todos os processos judiciais já em curso ou em vias de serem ajuizados sobre o tema seguirão tramitando normalmente para garantir o pagamento dos retroativos dos últimos cinco anos e a implementação da regra correta com efeitos futuros.
Sobre o Congresso Interno, destacamos que é essencial que todas as Unidades e Escritórios promovam debates internamente com trabalhadores e trabalhadoras. A diretoria tem sido convidada por diversas unidades para debater o Congresso Interno, que é prioridade absoluta atender.
Já como resultado da reunião, realizada nesta quarta (15), da comissão organizadora, o presidente Paulo Garrido levou algumas questões trazidas pelos trabalhadores e trabalhadoras, como o prazo para contribuições. Diante das ponderações, ficou consensual a prorrogação pelo menos até o dia 7 de novembro.
A Asfoc divulgará em breve a data da assembleia para aprovar as contribuições a serem enviadas ao documento do Congresso Interno. O e-mail secretaria@asfoc.fiocruz.br segue disponível para receber sugestões para considerarmos em nossa proposta de texto.
Assim, considerando também a luta contra a reforma administrativa do deputado Pedro Paulo em andamento no Congresso Nacional, divulgamos calendário de lutas e convidamos todos os trabalhadores e trabalhadoras para se juntar a nós nessas mobilizações:
- 18 de outubro: Estande da Asfoc no Fiocruz Pra Você – diálogo com a população sobre os perigos da reforma administrativa, sobre a real intenção de reduzir os serviços públicos e prejudicar a população.
- De 20 a 24 de outubro: Estande na Semana Nacional de C&T – espaço de diálogo com todo o público que passar pela Fiocruz.
- 21 de outubro: Plenária Nacional Sindical em Defesa da Carreira Única Interfederativa do SUS, em Brasília (DF)
- 28 de outubro: Fórum das coordenações regionais e diálogo com trabalhadoras(es) da Fiocruz Bahia
- 29 de outubro, às 14h: Ato Unificado no Rio de Janeiro, contra a Reforma Administrativa, em frente ao Prédio da ALERJ.
- 29 de outubro: Marcha Unificada das 3 esferas em Brasília, com a participação da regional Brasília e apoio aos fóruns de servidores locais e do entorno.
- 03 de novembro, às 14h: Audiência sobre Reforma Administrativa na ALERJ.
- 07 de novembro: Diálogo com os trabalhadores(as) da Fiocruz Pernambuco.
