Foto: FASUBRA
A Asfoc-SN marcou presença no Seminário Nacional “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, no auditório do SINDSEP-DF, em Brasília. O encontro reuniu lideranças sindicais de todo o país para debater os impactos da Reforma Administrativa e fortalecer a construção de uma agenda nacional de mobilização.
Em sua intervenção, o presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, alertou para os graves riscos da proposta, afirmando que a Reforma não é uma simples mudança burocrática, mas um ataque frontal à estabilidade, à dignidade e à força dos servidores públicos, ao SUS e, consequentemente, à toda a população brasileira.
Garrido ressaltou que o fim da estabilidade ameaça a autonomia e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, abrindo espaço para arbitrariedades e a precarização das carreiras, o que compromete a saúde pública, a ciência e a democracia do país. Ele também destacou a importância do Congresso Interno da Fiocruz como espaço coletivo e democrático de resistência, reafirmando a luta por carreiras dignas, condições justas de trabalho e pela soberania nacional.
A diretora Luciana Lindenmeyer, que esteve como comentadora na mesa, complementou a fala de Paulinho trazendo elementos para a construção de uma agenda unificada de lutas. Ela defendeu a realização da Auditoria da Dívida Pública como um instrumento de transparência e justiça fiscal, cobrou o cumprimento dos acordos firmados com o governo, como a regulamentação do RRA e do APH, e apontou a necessidade da convocação integral dos aprovados no concurso público da Fiocruz.
Luciana destacou ainda a importância da realização de mobilizações nos estados, municípios e nos aeroportos para enfrentar a proposta de Reforma Administrativa no Congresso Nacional, reforçando que parte do parlamento tem atuado contra os interesses do povo brasileiro.
O seminário reafirmou a necessidade de unidade e mobilização permanente contra a Reforma Administrativa. Seguimos na luta!
Veja a fala de Paulinho:
“Bom dia a todas e todos. Hoje estamos diante de uma ameaça real e concreta: a Reforma Administrativa. Ela não é uma simples mudança burocrática: é um ataque frontal à estabilidade, à dignidade e à força dos servidores públicos, ao SUS e, por consequência, a toda a população brasileira. O fim da estabilidade é uma bomba contra a segurança e a autonomia dos trabalhadores do serviço público. Sem estabilidade, ficamos vulneráveis a perseguições, arbitrariedades e à precarização total das nossas carreiras.
Para os servidores públicos, essa reforma representa:
- O golpe fatal na estabilidade, que garante nossa independência e proteção contra abusos.
- A destruição das carreiras, com vínculos frágeis e direitos arrancados, contratos temporários que geram medo, insegurança e enfraquecem o serviço público.
- A desvalorização completa, comprometendo a qualidade dos serviços que prestamos à população.
- Para o SUS, nossa maior conquista social, a ameaça é brutal: limitação das contratações e precarização do trabalho, ameaçando a saúde gratuita e universal. O SUS, que salva vidas e protege os mais vulneráveis, será enfraquecido e incapaz de cumprir sua missão. Saúde pública não é gasto, é investimento em vidas, é direito constitucional e sagrado, e não aceitaremos ataques a ele.
- Para toda a população e o controle social: Menos servidores, menos investimento e serviços públicos em colapso, essa é a consequência direta da reforma. O controle social, que garante transparência e participação popular, será destruído. Um Brasil justo só existe com serviço público forte, servidores valorizados e uma sociedade vigilante e atuante. E, acima de tudo, essa luta é pela defesa da nossa soberania nacional e da democracia.
Defender a Fiocruz, o SUS e o serviço público é defender a autonomia do Brasil frente a interesses estrangeiros que querem enfraquecer nossas instituições. É garantir que o povo brasileiro decida seu destino, com democracia plena, participação social e respeito aos direitos conquistados. É proteger a ciência, a saúde e o conhecimento nacional, pilares da nossa independência e do desenvolvimento sustentável do país.
Nossa luta é firme, clara e inegociável.
Defender o SUS e os serviços públicos é defender a vida, a cidadania e a justiça social. Valorizar servidores é garantir um serviço público competente, comprometido e fortalecido. Fortalecer o controle social é fortalecer a democracia, a igualdade e a soberania do Brasil.
Sobre o Congresso Interno da Fiocruz e a luta contra a Reforma. O Congresso Interno da Fiocruz é um processo em curso, a maior instância de deliberação da instituição, onde servidores e o Sindicato têm voz e voto para definir os rumos da Fiocruz. É nesse espaço democrático, coletivo e fortalecido que reafirmamos a integralidade institucional, a autonomia plena e o reconhecimento dos servidores como a base viva e pulsante da Fiocruz.
A defesa desses princípios é parte da resistência firme e inabalável contra a Reforma Administrativa, que quer destruir a estabilidade, as carreiras dignas e as condições justas de trabalho. Sem esses pilares, a Fiocruz perde sua força, o SUS perde sua capacidade, e todo o serviço público brasileiro fica fragilizado, comprometendo a ciência, a saúde, a educação e a segurança do nosso povo.
Nossa luta por um Plano de Carreiras justo, por condições dignas e contra toda forma de opressão é uma luta por democracia, dignidade, diversidade e soberania nacional. Defender a Fiocruz, o SUS e o serviço público é defender o Brasil que queremos! Por isso, conclamo cada servidor, cada trabalhador e cada cidadão: nossa resistência é a força que vai garantir um Brasil soberano, democrático e justo.
Não aceitaremos retrocessos! Somos a voz da ciência, da saúde e do serviço público. Somos a garantia da democracia e da soberania nacional. E juntos, somos invencíveis! Fiocruz, SUS e povo brasileiro: unidos, firmes e fortes, para vencer essa batalha!
A Reforma Administrativa ameaça os direitos e a dignidade de todos os servidores públicos: municipais, estaduais e federais. Somente unidos, com força e solidariedade entre as três esferas, poderemos derrotar esse ataque ao serviço público e ao povo brasileiro.
Nossas divergências, diferenças de métodos, estilos, ritmos e concepções não devem impedir a nossa unidade. Atuamos a todo instante, na luta sempre, porque sabemos que juntos somos mais fortes.
Proteger a ciência e o conhecimento do Brasil. Defender os servidores é garantir um serviço público forte, justo e eficiente para toda a população.
Nossa força está na nossa unidade! Sem essa união, a Reforma avança. Juntos, com coragem e determinação.
Não aceitaremos retrocessos! A luta é de todos nós, servidores e cidadãos, pela democracia, pela soberania e por um Brasil justo para todos”.
Veja a fala de Luciana:
Comentando e complementando essa excelente fala do Paulinho trazemos alguns pontos já como proposta de construção de uma agenda nacional e unificada de luta.
1. Aproveitar o momento de 25 anos da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e exigir a imediata realização da auditoria para garantir transparência e justiça fiscal.
2. Cumprimento dos Acordos e Negociação Coletiva – garantir o respeito aos acordos firmados e fortalecer a negociação coletiva. No nosso caso temos a pendência de regulamentação do RRA e APH. Mas a bancada sindical aguarda nova reunião com o Governo desde julho.
3. Convocação Integral de todos os aprovados em concursos, essencial para reforçar o serviço público e enfrentar a precarização e a sobrecarga a que os servidores e servidoras têm sido submetidos. Nesse sentido, já temos um Ato Nacional do Fórum pelos Excedentes no próximo dia 21 de agosto, às 10h.
4. Por último, fazer uma grande agenda de mobilização para a rejeição da proposta de Reforma Administrativa: manifestar oposição à reforma que prejudica os servidores e fragiliza o serviço público.
Precisamos enfrentar a parte do Congresso Nacional que tem atuado como inimigos do povo, realizando pressão nos aeroportos, nos estados e municípios.
Conclamamos a união de servidores, servidoras, sindicatos e sociedade para defender um serviço público forte, justo e transparente”.
Confira o seminário em vídeo:
