O presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, participou virtualmente na última sexta-feira (5) da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), comissão da qual é membro. A reunião trouxe à pauta temas estratégicos para a garantia de direitos e para a defesa do serviço público.
No encontro, foram apresentados os seis eixos que orientarão a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorrerá em dezembro, destacando a necessidade de enfrentar retrocessos, fortalecer a democracia e garantir justiça social, ambiental e institucional.
Outro ponto central do debate foi a proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, construída sem diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras e com risco de precarizar ainda mais os serviços públicos, reduzir o papel do Estado e atender a interesses privados.
Também foi debatida a realidade das trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil, que somam milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e informalidade, com dificuldade de acesso a direitos básicos, mesmo após a ratificação da Convenção 189 da OIT. A comissão destacou a importância de avançar na formalização e no acesso à previdência social para essa categoria.
Outro tema de destaque foi a ameaça da pejotização, em discussão no STF, que pode significar um desmonte da CLT e da política de seguridade social. A comissão reafirmou que a manutenção do trabalho formal é fundamental para a saúde do sistema previdenciário e para a garantia de direitos.
A Asfoc-SN segue atuando ativamente neste espaço, defendendo o fortalecimento do serviço público, a valorização das trabalhadoras e trabalhadores e a construção de políticas que assegurem dignidade e justiça social.
