Com a possibilidade de votação da Reforma da Previdência ainda este ano, a Asfoc-SN e outras entidades representativas dos servidores públicos se mantêm em mobilização permanente. O recado é um só: “Parlamentar, Reforma da Previdência: votou sim, não volta”.
Em reunião ontem (13/12) dos fóruns nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com a participação da Asfoc-SN, foram orientadas diversas atividades para a próxima semana, com mobilizações e enfrentamentos na terça (19/12) e quarta-feira (20/12).
Na ocasião, o vice-presidente do Sindicato, Paulo Garrido, estará em Brasília, organizando e participando das agendas construídas pelo Fonasefe e Fonacate, pela Pública Central do Servidor e outros movimentos sociais e sindicais.
Haverá ainda atividades no aeroporto de Brasília na segunda (18/12) e terça na chegada dos parlamentares (e em suas residências), com a colocação de faixas (Parlamentar, Reforma da Previdência: votou sim, não volta) no trajeto a partir do desembarque até a Esplanada dos Ministérios, além de construção de atos públicos.
Desde o início desta semana, o Sindicato e diversas categorias do funcionalismo estão em força-tarefa no Congresso Nacional abordando parlamentares para convencê-los a votarem contra a PEC 287/2016. A atividade contou com a participação do diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos da Asfoc-SN, Washington Luís Mourão, e teve a cobertura da TV do Servidor.
Na quarta-feira (13/12), a Asfoc-SN esteve presente, junto com o Fonasefe, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho. No mesmo dia, também foi realizado um ato de protesto contra a Reforma da Previdência, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
No dia anterior (12/12), o Sindicato ainda participou da manifestação no aeroporto da capital Federal e, em seguida, da Audiência Pública da Ctasp, para debater o tema “Ameaças do Atual Governo aos Direitos dos Servidores Públicos Federais”.
Alíquota previdenciária – A Asfoc-SN entrou como Amicus Curi (Amigos da Causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a suspensão por um ano dos reajustes salariais para os servidores públicos e aumenta a alíquota de contribuição social de 11% para 14%. Seis ADIs foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisório 805/2017.
Ontem (13/12), a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, proibiu a União de elevar a alíquota previdenciária dos servidores ligados à Associação dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo. De acordo com a magistrada, a proposta do Executivo é inconstitucional.
Esta é a segunda sentença contra a MP 805 – a primeira foi da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em favor dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ainda existem outras ações pedindo a suspensão da medida na Justiça Federal e no STF.
Festa – O Sindicato promoveu no final da tarde de ontem (13/12) uma festa de confraternização do 8º Congresso Interno. Durante o evento, houve apresentação do Ballet Manguinhos e show da dupla Lara e Laís.
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