A direção da Asfoc entregou carta quinta-feira (07/12) ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tratando de emendas à Lei que cria o Plano de Carreiras da Fiocruz e da necessidade de negociar a tabela salarial no próximo ano (veja abaixo).
No encontro estiveram presentes ainda o vice-presidente da Fundação, Paulo Gadelha, a diretora de RH, Leila Mello, e a secretária-adjunta do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha. “A Asfoc pontuou as emendas de interesse dos servidores, cobrando um posicionamento por parte do Planejamento”, disse Rogério Lannes, diretor-geral da Associação.
Sérgio Mendonça afirmou que a nova Medida Provisória, prevista para ser encaminhada ao Congresso este mês, reabrirá e ampliará o prazo de opção ao Plano Próprio da Fiocruz. Segundo ele, o Planejamento pretende substituir a expressão criação por estruturação de carreira e cargos, visando minimizar interpretação que traga prejuízo aos servidores na contagem de tempo de serviço – a Asfoc defende a expressão reestruturação.
O ministério continua rejeitando a alteração da data final de enquadramento de servidores que integravam o quadro da Fiocruz em 22 de julho de 2005 para a data da publicação da MP 301 (30/06/06), o que abrangeria seis servidores que foram redistribuídos neste período.
A Asfoc defendeu também a convocação dos aprovados no último concurso público, respeitados os termos do edital, para futuras vagas dentro do Plano Próprio. Tanto a Associação quanto a direção da Fundação argumentaram ainda pela manutenção da rubrica do Bresser como um percentual e não como Vantagem Pessoal, para quem permanece no Plano de C&T.
Sobre a proposta da Asfoc de negociar em 2007 a correção da tabela do Plano Próprio, elevando para níveis que correspondam à relevância do trabalho prestado na Fundação, Sérgio Mendonça se colocou aberto ao diálogo com a Associação, mas adiantou que a conjuntura não predispõe o governo a conceder aumentos dada a “pressão da sociedade pela redução de gastos públicos, inclusive com os salários, e de direcionamento dos recursos para possibilitar maior crescimento econômico”. Ele avaliou que 2007 tende a ser, “a exemplo de 2005, um ano de negociações pontuais e definições para implementação somente nos anos seguintes”. Confiante na legitimidade de nossas propostas, a Asfoc defenderá os interesses dos trabalhadores da Fiocruz com a mesma coerência de sempre.
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.
Ao Excelentíssimo Senhor
Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Sérgio Mendonça
Em nome dos servidores da Fiocruz, temos mais uma vez a grande honra de recebê-lo em nossa centenária casa de ciência, ensino, produção de medicamentos e vacinas, controle de qualidade, serviços de referência, assistência e pesquisa clínica, informação e comunicação em saúde.
Reiteramos a importância do Plano de Carreiras da Fiocruz, recentemente aprovado pelo Senado e por Vossa Senhoria apoiado desde o início de sua concepção. Nosso Plano Próprio equaliza salários e permite a realização de novos concursos públicos na Fundação, pleitos antigos dos servidores.
No entanto, queremos insistir nos pontos encaminhados por essa Associação para o Congresso, e de suma relevância para diminuir riscos futuros e garantir direitos dos trabalhadores neste processo de transição. As emendas propostas pela Asfoc tratam exclusivamente da aposentadoria, prazo de opção, titulação e transposição de cargos e enquadramento de pessoal.
Vale lembrar que temos o compromisso assumido publicamente pela liderança do governo no Senado de incluir tais pontos numa nova Medida Provisória, ainda este ano.
Contamos também com a sensibilidade de Vossa Senhoria no processo de negociação salarial que se dará no início de 2007. Considerando que o Plano trouxe solidariamente os demais trabalhadores da Fundação para o patamar de C&T e mais os 26% do Bresser, fica implícita a necessidade e uma correção desta tabela, elevando-a para níveis que correspondam à relevância da Fiocruz para a soberania do Estado, para a Ciência e Tecnologia e Saúde Pública nacionais.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Diretor Geral da Associação dos Servidores da
Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC
