A direção da Asfoc-SN, ciente sobre a revisão da Gratificação de Qualificação em curso na Direh e a retirada da VPNI do contracheque dos servidores, vem fazendo gestões para impedir a continuidade desses processos. O Sindicato foi surpreendido por essas ações e discorda tanto das teses quanto do método aplicado, ressaltando que esses pontos nunca foram tratados na Mesa de Negociação com o governo.
No entendimento do Sindicato, a revisão da gratificação quebra o acordo firmado com o governo em 2011, assinado pela Asfoc, Presidência da Fiocruz e Ministério do Planejamento, quando os servidores que recebiam a GQ1 passariam automaticamente à nova GQ3.
Em setembro de 2012, a Comissão interna do Plano de Carreiras da Fiocruz emitiu parecer favorável ao pagamento dessa forma: ”os servidores que em 1º de julho de 2012 percebiam a GQ correspondente ao nível I, passam a receber a GQ em valor correspondente ao nível III conforme disposto no parágrafo 5º do art.41-B da Lei nº 11.355/2006 alterado pela Lei nº 12.702/2012”.
Em relação à retirada da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), a Asfoc acionou imediatamente seu departamento jurídico, que estuda a matéria e possíveis ações legais contra a medida. É importante ressaltar que este tema nunca foi tratado no processo de implementação do Plano Próprio da Fiocruz nem nas negociações dos últimos acordos com o governo.
Os diretores do Sindicato consideram inaceitável qualquer ação que produza perdas salariais e buscará todas as vias para interromper imediatamente esses processos, que fazem parte de uma estratégia do governo para que a luta dos trabalhadores seja para evitar perdas e não aumentar conquistas. O Sindicato levou a questão à Presidência da Fiocruz, que se comprometeu a fazer gestões junto ao Planejamento e a pautar o assunto em reunião marcada com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, quarta-feira (05/03).
Fórum dos SPFs – A Asfoc estará na próxima reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPFs), dia 11 de março, quando as entidades discutirão uma estratégia conjunta contra a “demolição” dos direitos dos trabalhadores por parte do governo e pela retomada efetiva das negociações.
Mandado de injunção – A assessoria jurídica da Asfoc-SN tem entendimento favorável pela manutenção do direito de requerer a contagem diferenciada do tempo trabalhado em condições insalubres ou periculosas, que podem repercutir nas concessões da aposentadoria e abono permanência – em Orientação Normativa (15/16 de 2013), o Ministério do Planejamento questionou os efeitos do Mandado de Injunção que assegura aos servidores da Fiocruz essa contagem diferenciada.
