Diante do recebimento da Exposição de Motivos da AGU, junto com a minuta do Termo de Acordo (07/07), a assembléia de segunda-feira (12/07) decidiu que o objetivo de nossa mobilização havia sido alcançado e retirou o indicativo de paralisação de nossas atividades nos dias 13 e 14 de julho. O documento é restrito às instâncias governamentais envolvidas no acordo do Bresser, mas a diretoria da ASFOC pode consultar a Exposição de Motivos e considerou seu conteúdo satisfatório.
Ao ultrapassarmos mais esta etapa, apesar da demora, podemos comemorar mais uma conquista importante. Nos resta agora, nos mantermos mobilizados, definindo com maturidade os próximos passos, para que contribuam para a aceleração do processo. A visita do Presidente Lula à Fiocruz, no próximo dia 05/08, pode representar um momento de passagem do acordo, saindo da esfera do Poder Executivo para a fase conclusiva na Justiça do Trabalho.
Como foi divulgado anteriormente, a diretoria da ASFOC, por ocasião do lançamento do Qualisus (08/07), na Tenda Ciência em Cena, entregou um documento Ministro Humberto Costa pedindo “todo empenho possível para o êxito das próximas etapas, que deverão ser superadas até a conclusão deste processo” (ver abaixo).
O documento entregue ao Ministro da Saúde, pede ainda sua colaboração para o encaminhamento do Projeto de Lei para a criação da Gratificação do Bressinho (relativa à rubrica de 26%) e apoio para a rápida implementação do acordo relativo à GDACT.
Lamentavelmente, apesar das insistentes tentativas de contato da Secretaria Executiva do Fórum de C&T, exercida pela ASFOC, com a Secretária Adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Cláudia Duranti, e com a Chefe de Gabinete do MCT, Mari Machado, ainda não obtivemos uma posição oficial sobre o encaminhamento do Projeto de Lei sobre o reajuste para a carreira de C&T. Representantes das entidades sindicais participantes do Fórum estão reunidos em Brasília, nesta terça (13/07), em busca de um possível desfecho das negociações do Fórum com o Governo Federal.
| Íntegra do documento entregue no dia 8 de julho de 2004Ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde Dr. Humberto CostaDesde março deste ano, como resultado de nossa decidida mobilização para uma solução definitiva do processo do Bresser e graças a disposição para a abertura das negociações manifestada por Vossa Excelência e demais dirigentes do Ministério da Saúde envolvidos na questão, é forçoso reconhecer que conquistamos uma situação inédita de diálogo e cooperação. Foi este inegável avanço que possibilitou a aprovação das bases do acordo com a AGU em Assembléia da ASFOC realizada no dia 10 de maio passado. No entanto, nas últimas semanas, os servidores da Fiocruz estiveram expostos a um quadro, para nós, injustificável de expectativa.A longa espera pela Exposição de Motivos da AGU, que propôs o documento e o considera imprescindível para dar seqüência às etapas que antecedem o efetivo pagamento dos valores negociados, nos levou a estabelecer um prazo limite. Estivemos na iminência de, em nossa próximaassembléia (12/07), decidirmos pela paralisação de nossas atividades já nos dias 13 e 14 de julho. Isto foi comunicado em ofício aos representantes dos Ministérios envolvidos na negociação, entre eles o Sr. Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Gastão Wagner.Finalmente, na última quarta-feira (07/07), a Exposição de Motivos, acompanhada da minuta do Termo de Acordo foi enviada às instâncias governamentais competentes. Esta desgastante experiência, nos alerta para a necessidade de um zeloso acompanhamento para que o desfecho do que tem sido um processo exemplar de negociação não seja indefinidamente protelado.Por isso, nos dirigimos a Vossa Excelência, pedindo todo empenho possível para o êxito das próximas etapas, que deverão ser superadas até a conclusão deste processo, que se anuncia como uma vitória daqueles que acreditam na construção de uma relação democrática entre o executivo e os servidores públicos federais:- Aprovação da Exposição de Motivos da AGU pelas instâncias governamentais competentes (Ministérios da Saúde e do Planejamento, Fiocruz e TCU)- Novo encontro da ASFOC com a AGU para consolidar os termos finais do acordo e a assinatura das partes;- Registro do acordo no TST para que seja enviado ao TRT/RJ;- Homologação pelo TRT/RJ para o pagamento à representação dos servidores substituídos;- Pagamento dos valores individuais aos servidores incluídos na ação, segundo calendário a ser divulgado.Além disso, contamos com a colaboração de Vossa Excelência no encaminhamento do Projeto de Lei para a criação da Gratificação Complementar de Atividade em Pesquisa, Produção e Gestão Sanitária (relativa à rubrica de 26%), visando a paridade salarial entre os servidores da Fiocruz. Solicitamos ainda o apoio de Vossa de Excelência para a rápida implementação do acordo relativo à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia.Ao pedido de tolerância e paciência externado por Vossa Excelência no início das negociações, acreditamos que temos respondido ao demonstrar exaustivamente que queremos evitar as graves conseqüências para a saúde pública em nosso país, quando somos forçados a privar a população do importante trabalho que realizamos na Fiocruz.Assim, reforçando o pedido de que Vossa Excelência envide todos os esforços para a consolidação de um caminho positivo nas negociações, nos despedimos.Atenciosamente,Rita Mattos Diretora Geral da ASFOC |
