Representada pelo diretor Luís Muniz, a Asfoc-SN participou ontem (10/10) da reunião da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em pauta, a discussão da alteração da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, Art. 21, de que somente as prescrições eletrônicas passarão a ser aceitas para a autorização de comercialização e dispensação dos medicamentos e das fraldas geriátricas, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Durante o encontro, houve consenso que apenas a prescrição eletrônica dificulta o acesso aos medicamentos, principalmente em localidades sem infraestrutura de informática, e restringe a demanda – indo contra ao que estabelece a Estratégia de Saúde Digital. As intervenções dos participantes da reunião defenderam o Farmácia Popular como um programa de grandes dimensões sanitárias e com alta cobertura farmacêutica, beneficiando os brasileiros com remédios gratuitos.
Após as discussões, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: insistir na cobrança ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) de como estão vendo a prescrição eletrônica sem restringir o acesso aos medicamentos e propor à Mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde o apoio ao PDL 351, das deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB) e Alice Portugal (PCdoB) – que questiona a Portaria como risco de reduzir o acesso aos medicamentos.
Participaram da reunião integrantes da Comissão Intersetorial, representantes da Conass e Conasems, além do segmento prestador, a CNI/Sindusfarma. O Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), órgão de governo, também foi convidado a prestar esclarecimentos, mas não compareceu.
