Nesta terça-feira (26), foi realizada a 40ª reunião da Comissão Permanente de Política de Drogas e Saúde Mental, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Asfoc esteve presente!
O encontro virtual reuniu representantes de entidades e instituições comprometidas com a construção de políticas públicas baseadas na defesa da saúde, da dignidade e dos direitos humanos.
O presidente Paulo Garrido reforça, compreende e compartilha a importância da militância na luta contra o estigma contra usuários(as) de álcool e outras drogas, fortalecer o controle social, promover a reinserção dos excluídos e ampliar a redução de danos.
“A participação na Comissão Permanente de Política de Drogas e Saúde Mental, no Conselho Nacional de Direitos Humanos, é essencial para promover uma visão crítica sobre a interseção entre saúde e direitos humanos. É fundamental fortalecer o controle social e a reinserção dos excluídos, além de combater a estigmatização e o preconceito contra usuários de álcool e outras drogas, promovendo justiça social, saúde mental e redução de danos por meio de políticas que respeitem os direitos humanos”, afirmou.
Outro ponto central do debate foi a Resolução Conjunta 01/25, aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento estabelece diretrizes nacionais de Redução de Danos, reconhecendo oficialmente a atuação dos redutores de danos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), um marco para a valorização e institucionalização dessa política.
Leonardo Pinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e ex-presidente do CNDH, ressaltou a importância dessa conquista:
“A Resolução Conjunta 01/25 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) definindo as diretrizes da Redução de Danos é um passo importante para consolidarmos uma Política Nacional de Redução de Danos e o reconhecimento do redutor de danos na Classificação Brasileira de Ocupações. A Fiocruz, através de seu Programa Institucional de Drogas, e as contribuições da Asfoc-SN foram determinantes para essa conquista histórica da promoção do cuidado em liberdade e dos direitos humanos.”
A coordenadora da Comissão Permanente de Saúde Mental e Política de Drogas do CNDH, Ana Paula Guljor, também destacou o papel fundamental do colegiado:
“A Comissão Permanente de Saúde Mental e Política de Drogas do CNDH tem desenvolvido ações significativas para a garantia de direitos deste público, frequentemente alvo de ataques de grupos que veem a saúde apenas como lucro e de setores conservadores que impõem um julgamento moral em detrimento do cuidado às pessoas. Nos últimos dois anos, a comissão realizou missões em Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de ter sido responsável pela Resolução Conjunta com o Conselho Nacional de Saúde sobre a Redução de Danos, eixo condutor da política nacional de drogas. A presença da Asfoc, através de seu presidente Paulo Garrido, reafirma o compromisso histórico da entidade com a pauta da saúde mental e da política de drogas.”
A Asfoc-SN segue fortalecendo a luta por políticas públicas que promovam saúde, inclusão e dignidade, defendendo sempre a perspectiva dos direitos humanos.
