Decisão, de caráter liminar, repõe valores nos contracheques
Por meio do escritório Cortez & Xavier Advogados Associados (AJS), que cuida das causas judiciais da Asfoc-SN, foi obtido na Justiça Federal do Rio de Janeiro ganho de causa para o agravo de instrumento interposto pelo Sindicato contra as perdas decorrentes das mudanças dos parâmetros para concessão dos adicionais de insalubridade, aplicados em janeiro deste ano e que geraram uma redução média de 10% no salário de 80% dos trabalhadores da Fiocruz.
De acordo com a decisão, a Fiocruz fica obrigada a se “abster de efetuar a exclusão ou redução dos adicionais de insalubridade e de irradiação ionizantes dos servidores substituídos, até o julgamento definitivo do presente recurso”. A informação foi divulgada pelo presidente da Asfoc, Paulo César de Castro Ribeiro, durante a Assembleia Geral desta quinta-feira (11/03). “Apesar de não estar escrito literalmente na decisão, no entendimento de nossos advogados o pagamento deve ser retroativo ao mês do corte, já que se baseia no requerimento inicial que pleiteava isso”, explicou ele. Paulão disse ainda que a decisão da desembargadora vale até o julgamento definitivo do recurso. “E não há como precisar quando será isso”.
Presente à Assembleia, o vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa, afirmou que “ordem judicial é pra ser cumprida”, mas que ainda não havia recebido qualquer notificação oficial. “Quando isso acontecer, vamos tomar as medidas administrativas necessárias para evitar a emissão de folha complementar”, frisou ele.
Na decisão, também não ficou claro se ela será para todos os servidores da Fiocruz. “Assim como aconteceu em outras ações da Asfoc, pode haver uma interpretação de que o pagamento deva ser apenas para os associados ao Sindicato. Como sempre, brigaremos para que a decisão se estenda a todos, mas não temos como garantir isso”, comentou o diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos, Jorge Santos da Hora.
Paralelamente, o Sindicato continua lutando por uma solução definitiva para a questão na esfera política. Na Assembleia, os diretores relataram as últimas gestões em Brasília para conseguir a recomposição das perdas e avançar nas negociações da Campanha Salarial 2010, além do Ato realizado no Centro do Rio, no dia 3 de março, que contou com a participação dos diretores das regionais de Minas, Pernambuco e Brasília (veja as fotos no site www.asfoc.fiocruz.br)
Negociações em Brasília
Na manhã desta quarta-feira (11/03), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp), da Câmara, aprovou por unanimidade o requerimento de audiência pública, convocando o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, para exporem publicamente suas posições sobre a questão da insalubridade.
O vice-presidente do Sindicato, Paulo Garrido, explicou que a Asfoc trabalhou intensamente junto aos parlamentares que compõem a Comissão, tanto da base quanto da oposição, no momento da aprovação do requerimento. A audiência, que contará ainda com a participação do presidente do Sindicato e de um representante das Universidades, será marcada em breve.
Na semana anterior, Garrido, junto com diretores da Asfoc do Amazonas, Pernambuco, Brasília, Bahia e Paraná, recolheram assinaturas de todas as lideranças do Congresso, numa moção de apoio em favor dos avanços da negociação salarial e contra a redução salarial na Fiocruz. Uma carta, com pedido de audiência, foi entregue pessoalmente ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, relatando a necessidade de urgência. Apesar de seu comprometimento em receber o Sindicato no dia seguinte, designou a secretária-executiva Márcia Bassit para tratar do assunto. Até o momento nenhuma reunião foi marcada.
Um outro documento com as reivindicações da Asfoc e também um pedido de audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi protocolado no sábado (06/03), junto à coordenação da visita Presidencial ao Rio de Janeiro, que aconteceu na última segunda-feira – antes da reunião com a SRH do Planejamento.
No encontro, terça-feira (09/03), o secretário Duvanier Paiva Ferreira foi veemente ao afirmar que discordava do pedido de audiência pública da Cetasp e ameaçou cancelar as negociações com o Sindicato caso o requerimento não fosse retirado. Os diretores da Asfoc mostraram que isso era uma decisão de Assembleia e que apenas representava uma forma de discutir publicamente uma questão importante, não só para os trabalhadores da Fiocruz, mas como para outros servidores públicos federais. “Acreditamos na legitimidade da Cetasp e na sua importância como espaço democrático para o acúmulo sobre temas relevantes como o que estamos enfrentando”, frisou Paulo Garrido.
Duvanier afirmou também que não havia como apresentar naquele momento uma resposta às propostas do Sindicato e da Presidência, e marcou nova reunião para esta sexta-feira (12/03). No início da noite de ontem (11/03), a Asfoc foi informada pela SRH que não participaria do encontro. No entanto, o Ministério do Planejamento manteve a reunião com a Presidência da Fiocruz.
O Sindicato considera equivocada a decisão que o secretário de Recursos Humanos do Planejamento teve em relação aos trabalhadores da Fiocruz. Porém, ainda aguarda para o início da próxima semana a proposta que será discutida entre o Ministério e a direção da Fiocruz. Em contato telefônico na mesma noite, a Asfoc cobrou da SRH a imediata retomada das negociações.
Conforme deliberação, a Assembleia da próxima quarta-feira (17/03) está mantida. Nela, os servidores avaliarão os rumos do movimento.
GDACTSP e titulações
O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, voltou a afirmar que o governo publicará nos próximos dias as regulamentações da GDACTSP e das titulações. A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa.
Fioprev
Autuados – A Asfoc solicitará a inclusão do tema como ponto a ser debatido no próximo CD Fiocruz e defenderá a criação de Comissão do CD para participar e acompanhar a questão.
Vinte e nove servidores entre conselheiros, ex-conselheiros e dirigentes do Fioprev foram autuados e condenados a pagar R$ 15 mil reais, além de ficarem impedidos de exercer cargos de confiança no serviço público e de participarem dos conselhos ou direções de Planos de Previdência Complementar como o Fioprev. A Asfoc se solidariza e continuará atuando na defesa dos ex-conselheiros do FioPrev, que foram condenados por conta de um empréstimo tomado ao Fundo Previdenciário em 2005 (que já foi devolvido), para o equacionamento da dívida do FioSaúde.
O processo está em fase de recurso na Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, que regula e fiscaliza as ações na área.
FioSaúde
Segundo decisão da Assembleia, a Asfoc cobrará da Patrocinadora (Fiocruz) que aporte ao Plano de Saúde dos trabalhadores recursos suficientes para garantir no mínimo o mesmo per capita de 2009 que, com a complementação conseguida no fim do ano, ficou em R$ 131,00. Com a nova fórmula de cálculo adotada pelo Ministério do Planejamento para repasse de valores para saúde suplementar, que varia de acordo com a faixa salarial e a idade do servidor, o per capita ficará em cerca de R$ 81,00, insuficiente para custear as despesas do Plano. O vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa, informou que já abriu as negociações com o Planejamento para a suplementação do valor.
