A Asfoc-SN cumpriu intensa agenda nesta terça-feira (14/05). Pela manhã, se reuniu com os trabalhadores da Dirac, Cecal e Politécnico, no auditório da Dirac, em mais uma Assembleia por Unidade. Na parte da tarde, o presidente do Sindicato, Paulo Garrido, e a diretora secretária, Luciana Lindenmeyer, foram para Brasília dar continuidade ao trabalho de busca de apoio à pauta específica dos trabalhadores da Fiocruz.
No mesmo momento, os diretores Justa Helena Franco (vice), Alcimar Pereira Batista, Jorge Santos da Hora (Jurídico) e Cristiane Moneró participaram de mais uma rodada da Mesa de Negociação Interna, que teve como ponto de pauta o Plano de Previdência da Fiocruz. Na reunião estiveram presentes o vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa; o diretor de Recursos Humanos (Direh), Juliano Lima; o CD FioPrev, o superintendente Carlos Magno, além da advogada contratada pela Fiocruz para prestar consultoria. O objetivo desse encontro foi apresentar um parecer preliminar da situação atual do plano. Após vários questionamentos por parte do Sindicato, ficou acordado que a consultoria apresentará o relatório final na próxima Mesa de Negociação, marcada para o dia 4 de junho. A Presidência da Fiocruz se comprometeu, após a finalização dos trabalhos da consultoria, a fazer uma consulta pública para embasar uma decisão coletiva sobre o assunto.
Em Brasília, apesar do clima tenso no Plenário em função da votação da “MP dos Portos”, o Sindicato conseguiu contato com diversos parlamentares e entregou documento solicitando apoio dos deputados e senadores junto ao Ministério do Planejamento para avançar nas ações de aprimoramento do Plano de Carreiras. A carta ressalta que o primeiro passo, já assumido pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, é a correção dos valores das Gratificações por Qualificação (GQs) de Nível Intermediário.
Um dos deputados contatados foi o atual presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp), Roberto Santiago (PSD-SP), que entendeu o pleito dos trabalhadores e se colocou disponível para interlocução direta com o secretário Sérgio Mendonça para avançar nas negociações. O mesmo apoio conseguido com o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) – fotos acima.
A Asfoc segue em Brasília nesta quarta (15/05) buscando apoio na Casa Civil, no Ministério da Saúde e no Congresso, além de acompanhar a agenda do Espaço Unidade de Ação e participar do Ato Público coordenado pela Auditoria Cidadã da Dívida (veja manifesto abaixo).
O Sindicato também reforça a convocação aos trabalhadores para a Assembleia no Ipec nesta quinta-feira (16/05), às 10h, e para o Seminário da Mesa de Negociação, que acontece na sexta (17/05), às 8h30, no auditório térreo da Ensp.
É URGENTE A REVISÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO
As entidades signatárias e demais participantes do Ato Público pela “Revisão da Dívida Pública de Estados e Municípios com a União” apresentam o seguinte MANIFESTO:
Defendemos a necessidade de imediata revisão da dívida pública de Estados e Municípios com a União, que alcançou nível insustentável para os entes federados, impondo-se grave sacrifício social à população, que se vê subtraída em seus direitos fundamentais. Faltam recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura; para o pagamento dos precatórios judiciais e para o atendimento a tantos direitos humanos e sociais ainda negados a milhões de brasileiros.
Questionamos os termos exorbitantes dos refinanciamentos dessas dívidas, celebrados com base na Lei n° 9.496/97 (aplicada aos estados), Medida Provisória n° 2.192 (PROES) e Medida Provisória n° 2.195 (aplicada aos municípios). Essas normas legais tiveram sua gênese em acordos celebrados pela União com o FMI.
Ressaltamos que o Brasil é organizado politicamente como uma federação, portanto, todas as esferas políticas – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – devem respeitar mutuamente os limites de autonomia de cada ente federado para um harmonioso funcionamento.
Apontamos dados que demonstram os exagerados encargos financeiros aplicados a tais refinanciamentos, com projeções bastante sombrias à sustentabilidade e ao equilíbrio das contas públicas, ameaçando o Pacto Federativo e a Democracia. De acordo com o Tesouro Nacional, ao final de 1999, a dívida dos estados, refinanciada pela União, era de R$ 121 bilhões. De 1999 até 2011, os estados pagaram R$ 165 bilhões, portanto, valor muito superior à dívida refinanciada. E, mesmo assim, a dívida atingiu o saldo devedor de R$ 369 bilhões ao final desse período. Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal (de 6% ao ano) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem cobrado de empresas privadas, essa dívida de R$ 369 bilhões seria, em realidade, de apenas R$ 2 bilhões, em 2011, e já deveria estar completamente quitada em 2012.
Alertamos para a necessidade de transparência no processo de endividamento público mediante realização de auditoria dessas dívidas com participação cidadã, pois, em última instância, é a população quem suporta o peso do seu pagamento e assim tem o legítimo direito de conhecer o processo de geração dessas dívidas e os mecanismos do seu espantoso crescimento.
Reivindicamos o saneamento dessa injusta situação que tem levado estados e municípios ao absurdo de contraírem empréstimos externos – com Banco Mundial e bancos privados internacionais – para destinarem recursos ao pagamento de encargos financeiros com a União.
Pleiteamos, com base em levantamentos e estudos técnicos já realizados pela sociedade civil, que se faça a revisão inadiável desses acordos desde a sua origem, atendendo aos seguintes pilares:
1) recalcular, retroativamente à data da assinatura dos contratos, a remuneração que seria devida à União, limitada ao IPCA e sem a cobrança de juros;
2) aplicar sobre os saldos devedores remanescentes o IPCA e sem a cobrança de juros;
3) limitar a 6% o comprometimento da receita líquida real para o pagamento das prestações futuras.
Brasília – DF, em 15 de Maio de 2013.