O diretor da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Roberto Muniz, está “profundamente preocupado com a possibilidade de fusão do CNPq e da Capes”. A afirmação foi feita durante o debate “A crise do CNPq e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia”, no dia 7 de outubro, em evento realizado conjuntamente pela Asfoc-SN e o Observatório História e Saúde, da Casa de Oswaldo Cruz (COC), no Salão de Conferência do Centro de Documentação em História da Saúde (CDHS) – clique aqui para assistir ao debate.
No dia 11 de outubro, a Associação dos Servidores do CNPq (Ascon) reforçou esse sentimento ao divulgar uma nota pública após o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, admitir “a fusão em uma só agência, estritamente do ponto de vista econômico e desde que sob o guarda-chuva institucional do MCTIC”.
Confira abaixo a íntegra do documento:
A Associação dos Servidores do CNPq – ASCON vem a público manifestar sua profunda preocupação com as declarações à imprensa proferidas pelo Ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
O Ministro, em entrevista ao jornal Correio Braziliense do dia 09/10/2019, admite a fusão do CNPq e da CAPES em uma só agência, estritamente “do ponto de vista econômico” e desde que sob o guarda-chuva institucional do MCTIC. É muito preocupante para nós, gestores em C&T, que o titular do Ministério desconsidere as diferenças de atuação entre CNPq e CAPES e que reverbere o coro desinformado (e por vezes mal-intencionado) que defende a união de ambas as agências. Como se sabe, a principal competência da CAPES é a formação de recursos humanos altamente qualificados e a avaliação dos cursos de pós-graduação, ao passo que o CNPq tem como função primeira a formação de pesquisadores e o fomento à pesquisa científica e tecnológica.
Há 68 anos, desde sua fundação, o CNPq vem fomentando a pesquisa de forma regular e sistemática, não apenas concedendo bolsas e auxílios aos pesquisadores, mas também investindo em laboratórios, centros e institutos de pesquisa e em universidades Brasil afora por meio de suas chamadas regulares, tais como a Chamada Universal, entre outras. O próprio Ministro cita em sua entrevista “uma grande quantidade de conhecimento acumulado” pelas pesquisas financiadas pelo fomento público à C&T e que poderiam reverter em mais qualidade de vida para a população. Nós concordamos e é por isso que defendemos a recomposição e ampliação do quadro de pessoal do CNPq (hoje aproximadamente 350 servidores – menos que na década de 90 –, número que vem caindo a cada mês devido às aposentadorias), para que tenhamos servidores capacitados para a gestão e avaliação desse estoque de conhecimento acumulado de modo a proporcionar desenvolvimento e inclusão social. O Ministro afirma ter “tanta gente fazendo a mesma coisa” no CNPq e dá a entender que, para além de um alegado excesso de pessoal, as despesas administrativas do órgão, como o aluguel, é o que tem gerado a crise financeira do Conselho. Do reduzido orçamento do CNPq em 2019 (o menor dos últimos 10 anos) apenas 0,90% foi destinado ao pagamento do aluguel (o custo administrativo do CNPq atualmente representa 7,3% de seu orçamento), ao passo que, para uma agência de proporção nacional, como o CNPq, o número reduzido de servidores é uma das dificuldades para se enfrentar o desafio de fomentar a produção de conhecimento e traduzir ciência e tecnologia em desenvolvimento. Apequenar o CNPq, e o SNCT, não é a solução.
Assim, “o ponto de vista econômico” além de equivocado, não pode ser critério a pautar a extinção de duas agências cruciais ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia brasileiro, que sairá fragilizado dessa aventura gerencial a que adere o MCTIC, se não terminar por ser extinto também.
Em defesa da Ciência e Tecnologia – Somos todos CNPq
Diretoria da ASCON
