A Asfoc-SN e as entidades representativas dos servidores públicos federais continuam de plantão, em Brasília, em busca de apoio para aumentar a margem disponível ao reajuste do funcionalismo público federal – neste momento, o Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs (Fonasefe), integrado pelo Sindicato, está reunido para debater estratégias para alterar o Projeto de Lei Orçamentária de 2024.
Fruto da luta dos trabalhadores, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, no fim de novembro, emenda de remanejamento de despesa ao PLN 29/2023. Lindbergh Farias afirmou, em sua justificativa, que a proposta de Orçamento enviada ao Congresso não prevê nenhum reajuste para os servidores federais.
“No entanto, mesmo com o aumento de 9% em 2023, seus salários continuam defasados, com perdas reais, como consequência da política de congelamento dos últimos anos”. E continuou: “Antes do reajuste desse ano, última negociação ampla com todos servidores tinha acontecido em 2016, que decorreu em ajustes escalonados entre 2016 e 2019, dependendo da categoria. As perdas inflacionárias acumuladas desse período variam de 30% a 46%”.
Lindbergh Farias frisou, então, que “o reajuste de 9% é, portanto, fundamental para a recomposição dos salários e da qualidade de vida dos servidores”, finalizou.
O Congresso Nacional apreciará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima terça-feira (19/12) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada na quinta-feira (21/12).
