Após intensos contatos, em Brasília, entre ASFOC, Fiocruz, Ministério da Saúde, Tribunal Superior do Trabalho e Advocacia Geral da União, com vistas à tão esperada assinatura do Termo de Acordo para a liberação dos precatórios do Plano Bresser, o Procurador Geral da União, Moacir Machado da Silva, informou que a assinatura do acordo agora está prevista para quarta-feira, dia 13 de outubro, data a ser confirmada na segunda-feira (11/10/04). Na semana anterior, AGU e ASFOC se debruçaram sobre a redação do Termo de Acordo, encerrando a semana apenas com uma cláusula ainda em discussão. Por este motivo, a ASFOC está convocando uma Assembléia para quarta-feira, dia 13 de agosto, para referendar a assinatura do Acordo.
Na cláusula em discussão, a AGU destaca que a assinatura do acordo não implica no reconhecimento por parte da União e da Fiocruz de direitos que conquistamos judicialmente. Na sexta-feira (01/10), a ASFOC enviou à AGU uma proposta de emenda a esta cláusula. A proposta da ASFOC foi ratificada pela Presidência da Fiocruz em mensagem enviada ao Procurador Geral da União.
Na quarta e quinta desta semana (6 e 7/10), a Asfoc e seus advogados atuaram em Brasília pela conclusão dos entendimentos junto ao Ministério da Saúde, AGU e Tribunal Superior do Trabalho. O Advogado Geral da União, Ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, recebeu nossos advogados (06/10) e confirmou a assinatura do acordo nos próximos dias.
Na quinta-feira (07/10), em audiência no Tribunal Superior do Trabalho, reafirmamos nosso interesse na celeridade da homologação do acordo e na sua execução no TRT do Rio, obtendo ainda o compromisso do Vice-presidente do TST e relator do processo, Ministro Ronaldo Lopes Leal, em também procurar o Advogado Geral da União, com este objetivo.
Nesta mesma quinta, o Procurador Geral da União informou à ASFOC que a AGU já havia respondido a novos pedidos de esclarecimento da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, que só haviam chegado uma semana depois da emissão do Aviso Ministerial do Ministro Guido Mantega. Moacir Machado previu que, nesta sexta-feira (08/10), o Advogado Geral deverá aprovar a redação final do Termo de Acordo, permitindo a confirmação na segunda-feira (11/10) da data para a sua assinatura.
ASSEMBLÉIA DA ASFOC
QUARTA 13/10
IFF – 11h (LOCAL A CONFIRMAR)
CAMPUS – 13h – ESTAÇÃO DO TRENZINHO
PAUTA: ASSINATURA DO ACORDO DO BRESSER
