A diretoria da ASFOC enviou na sexta-feira passada um ofício cobrando dos representantes do governo que sejam encaminhados os procedimentos necessários para a conclusão das negociações para o pagamento dos precatórios do Bresser e para a criação da gratificação do Bressinho. O documento foi enviado ao Secretário Executivo do Gabinete da Casa Civil, Swedemberger Barbosa; ao Procurador Geral da União, Moacir Machado da Silva e ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner (veja a integra abaixo).
Como primeiro resultado, a Presidência da Fiocruz foi informada pelo Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da União, Cláudio Leuzinger, que a Exposição de Motivos, não foi enviada na semana passada, como estava previsto, porque o Advogado Geral da União, Ministro Álvaro Ribeiro da Costa, achou necessário fazer modificações no documento.
Em relação a Gratificação Complementar de Atividade em Pesquisa, Produção e Gestão Sanitária (relativa à rubrica de 26%), a Vice-presidente Tânia Celeste informou que o Projeto de Lei para a sua criação será mesmo enviado ao Congresso, ainda nesta semana, com o conjunto de PLs do governo que tratam do reajuste salarial dos servidores, conforme garantiu a Secretária Adjunta de RH/MPOG, Cláudia Duranti.
Negociações do Fórum de C&T
Também o acordo para a carreira de C&T está em vias de conclusão, para ser encaminhado com os Projetos de Lei , após a assinatura do Termo de Compromisso. O documento, que já foi aprovado pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, será assinado na tarde da próxima quarta-feira (30/06).
GRUPÃO ASFOC
05/07 – 13 horas
Auditório da ASFOC
ASSEMBLÉIA DA ASFOC
06/07
IFF – 11 horas
Campus – 13 horas – Estação do Trenzinho
PAUTA DO GRUPÃO E DA ASSEMBLÉIA:
* Acordo do Bresser
* Gratificação dos 26%
* Fórum de C&T
ARRAIÁ DA ASFOC
SEXTA – 02/07 – A PARTIR DAS 15 horas
Barraquinhas – Quadrilha – Forró com o Trio Pajeú
| Rio de Janeiro, 25 de junho de 2004Aos Ilustríssimos. Senhores,Secretário Executivo do Gabinete da Casa Civil, Swedemberger BarbosaProcurador Geral da União, Moacir Machado da SilvaSecretário Executivo do Ministério da Saúde, Gastão WagnerPesarosamente, a diretoria da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz dirige-se aos Ilustríssimos Senhores para cobrar providências em relação ao acordo entre esta Associação e a Advocacia Geral da União com vistas ao pagamento dos precatórios relativos às perdas salariais originadas pelo Plano Bresser, assim como em relação ao encaminhamento do Projeto de Lei para a criação da Gratificação Complementar de Atividade em Pesquisa, Produção e Gestão Sanitária (relativa à rubrica 26%). O motivo de nosso pesar deve-se à frustração de expectativas que, em parte, foram criadas por declarações de Vossas Senhorias garantindo que seria dedicado todo empenho para a conclusão das negociações iniciadas em março deste ano.Ao longo desses meses, é forçoso reconhecer que conquistamos uma situação inédita de abertura de diálogo por parte das diversas instâncias governamentais envolvidas na questão. Foi este inegável avanço que possibilitou a aprovação das bases do acordo com a AGU em Assembléia da ASFOC realizada no dia 10 de maio passado. No entanto, nas últimas semanas, os servidores da Fiocruz estão expostos a um quadro, para nós, injustificável de expectativa, que permite novas investidas, de origem sempre imprecisa, que visam a desacreditar o processo de negociação, objetivando a compra ilícita dos referidos precatórios.Lamentavelmente, também forçoso é dizer que isso acontece devido a aparente inoperância dos responsáveis pelos seguintes procedimentos necessários para a conclusão das negociações:- Assinatura do Termo de Acordo para o pagamento dos precatórios relativos às perdas salariais originadas pelo Plano Bresser;- Encaminhamento do PL para a criação da Gratificação Complementar de Atividade em Pesquisa, Produção e Gestão Sanitária.Diante disso, nos dirigimos aos Ilustríssimos Senhores para afirmar enfaticamente que a permanência do atual estado de indefinição sobre os pontos acima citados, torna inevitável a retomada do processo de mobilização, que nos obrigou a paralisar nossas atividades progressivamente (nas semanas de 10 de março a 2 de abril) e que foi suspenso, no dia 5 de abril, como voto de confiança em nossos interlocutores no governo federal. Adiantamos que, a ausência de um pronunciamento oficial de Vossas Senhorias a respeito das questões aqui abordadas, até a Assembléia Geral convocada para o dia 1º de julho, obrigará aos servidores da Fiocruz a deliberarem sobre a necessidade de novas paralisações para a defesa de direitos nossos, que já foram publicamente reconhecidos por este governo.Já demonstramos exaustivamente que queremos evitar as graves conseqüências para a saúde pública em nosso país, quando somos forçados a privar a população do importante trabalho que realizamos na Fiocruz. Assim, com o pedido de que Vossas Senhorias envidem todos os esforços para a retomada de um caminho positivo nas negociações, nos despedimos.Atenciosamente,Rita Mattos Diretora Geral da ASFOC |
