O vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, percorreu ontem à tarde (28/06) os corredores, plenários e gabinetes do Senado, pressionando pela aprovação do PLC 35/2016, respeitando a vigência de agosto. O relator do Projeto, senador José Maranhão (PMDB), apesar de classificar as emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS) como meritórias, considera difícil o acolhimento.
“Estamos sensíveis e entendemos que o momento exige esforços. Neste sentido, o maior desafio é cumprir a vigência do acordo. Apesar de considerar o mérito das emendas, não podemos colocar em risco os prazos de tramitação. Devemos alterar apenas redações que não signifiquem o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Vou trabalhar, e muito, para apresentar relatório nesta quarta-feira. Aquilo que ficar fora do parecer, vamos abrir um diálogo com o Executivo”. A Asfoc Atuante segue em esforço concentrado! Pressão total!
Ação contra a Desvinculação das Receitas da União – A Frente Parlamentar mista em Defesa da Previdência Social vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Desvinculação de Receitas da União, para sustar a vigência da DRU, com custo zero para as entidades que integram a Frente, dentre elas, a Asfoc SN.
Pela manhã, o Sindicato também participou da reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Veja abaixo os encaminhamentos e o calendário do Fórum:
1 – Ampliar força-tarefa, mobilização permanente, esforço concentrado, pelo cumprimento do acordo, VIGÊNCIA AGOSTO.
2 – Participar da Marcha Nacional em Defesa do SUS, no dia 6 de julho, de forma organizada, destacando a participação do Fonasefe. Incorporar e fortalecer atos e mobilizações, respeitando as construções das agendas de cada fórum estadual.
3 – Retomar a Comissão do Fonasefe composta por Asfoc-SN, Fasubra, Assibge-SN, Condsef e Andes-SN, com a finalidade de construir um manifesto contra a PEC 241/16; protocolar ofício reivindicando audiência com o MPOG/SRT, para dar sequência às tratativas da pauta de reinvindicação do Fonasefe.
3.1 – A Comissão também tem a atribuição de formular a proposta de criação de um espaço para debater a conjuntura e definir calendários/ações dos servidores (seminário ou reunião ampliada), a ser apresentada na próxima reunião do Fonasefe, no dia 12 de julho, no Andes-SN, às 9 horas.
4 – Remeter para as entidades a participação nas atividades do dia 12 de julho (Ato Nacional convocado pelas Centrais Sindicais – CUT – CTB Intersindical). Em defesa dos serviços públicos; e 11 de agosto – Dia Nacional em Defesa da Educação Pública.
5 – Orientar as entidades que possuem servidores credenciados a planos de saúde de autogestão (Geap e outros) a participarem dos atos em defesa da autonomia e independência da instituição, previstos para os dias 30 de junho e 7 de julho.
Aprovada pulverização aérea nas cidades
O presidente interino Michel Temer sancionou na segunda-feira (27/06) a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Dentre elas, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.” Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.
Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.
A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras estão extremamente bem relatados no Dossiê Abrasco.
A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.
Ainda que a lei aprovada exija a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual Ministério interino da Saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.
Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.
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