No dia 24 de agosto, a Asfoc-SN ingressou com um mandado de injunção/ação coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para garantir o direito de pleitear a extensão do benefício da contagem de tempo de serviço por insalubridade para aposentadoria, assim como ocorre na CLT. A abertura do processo foi aprovada em Assembleia Geral, no dia 27 de julho, quando o advogado do escritório que representa o Sindicato na ação esteve presente para tirar dúvidas dos trabalhadores. O processo visa garantir aos associados da Asfoc o reconhecimento do direito conforme decisões recentes do STF.
Nos últimos dias, temos recebido informações de que há advogados no Campus da Fiocruz oferecendo o serviço para entrar com ação pleiteando o mesmo objeto. Embora cada trabalhador tenha o direito de buscar seus direitos individualmente, lembramos que o Sindicato não se responsabiliza por estes profissionais e sugere que se aguarde a conclusão da ação já em curso, que tem previsão de cerca de um ano para ser concretizada.
Após o reconhecimento deste direito, os servidores poderão solicitar, caso a caso, o pedido de aposentadoria seguindo os critérios estabelecidos na CLT. Haverá também a possibilidade de revisão de aposentadorias já concedidas e o pedido de ressarcimento financeiro quando devido.
