Morosidade. Falta de boa vontade. E até litigância de má-fé. São muitas as palavras que resumem o tortuoso caminho dos trabalhadores que procuram a Justiça contra a União para conseguir o que é seu direito. A Asfoc protesta contra essa lentidão, mas procura sempre obter avanços e manter os servidores informados sobre o andamento dos processos.
Numa ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindisprev), em longínquos 6 de novembro de 1995, cerca de 900 servidores da Fiocruz ainda buscam a extensão do percentual de 28,86%, concedida à época aos militares.
De lá para cá, incontáveis recursos e embargos por parte da Advocacia Geral da União, em nome da Fiocruz, emperraram a execução de uma dívida “já reconhecida pelo governo”, afirmou Arão da Providência, advogado da Asfoc nessa ação.
Em 28 de fevereiro deste ano, o processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Neste momento, encontra-se nas mãos do relator, Sérgio Schwaitzer, da 7ª Turma. “Ele dará seu parecer sobre a apelação da Fiocruz, nos embargos da sentença que julgou a execução dos valores favoráveis aos servidores. Apesar de não haver divergência quanto aos valores, a AGU resolveu recorrer da sentença”, contou Arão.
Segundo o advogado, a estratégia utilizada pela defesa é a de atrasar o cumprimento da ordem judicial. “A intenção é apenas procrastinar o feito. Ou seja, retardar o pagamento da ação. Eles (a Fiocruz e a União-AGU) podem até ser condenados por litigância de má-fé”. Agora, ressalta ele, “só nos cabe esperar o julgamento final” – que não tem prazo para acontecer.
Após decisão do Tribunal, será necessário correr para montar os precatórios. Segundo Arão, a Asfoc pedirá a liberação dos valores de quem tem a receber até 60 salários mínimos, através de RPV (Requisição de Pequeno Valor). “Quantias superiores terão que ser pagas através de precatório. Mas para ser incluído no Orçamento de 2008, precisa ser realizado até 30 junho”, ressaltou.
Uma espera sem fim – No fim do ano passado, uma falsa ilusão. Três embargos que suspendiam a ação dos 28,86%, que visa conceder aos servidores da Fiocruz o mesmo percentual dado aos militares, foram finalmente julgados.
Conforme informativo de 9 de outubro de 2006, o juiz da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, José Carlos da Frota Matos, julgou os embargos a execução em 4 de outubro do ano passado. Desta forma, a expectativa era de que a decisão fosse publicada no Diário Oficial. A questão é que, em 1º de dezembro de 2006), a Fiocruz/AGU entrou com nova apelação, retardando o cumprimento da decisão judicial.
No entanto, Arão afirma que entrará com um pedido oficial de prioridade na questão, visto que a ação atinge um grande número de idosos. “Vamos evocar o estatuto do idoso. A legislação determina, nessas questões, que o trâmite processual não seja demorado”.
Arão lembra de incontáveis recursos que a Asfoc teve de rebater ao longo desses anos. Depois de uma árdua batalha nos Tribunais, a Advocacia Geral da União finalmente concordou com os cálculos referentes à ação dos 28,86%, apresentados e aprovados em Assembléia dos trabalhadores. “Está tudo bem encaminhado. Mas, infelizmente, não existe um prazo para pagamento e os recursos impetrados sempre postergam ainda mais a angústia das pessoas”.
3,17 % – Em 13 de novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, corroborou decisão de primeira instância que dava ganho de causa para a Asfoc. Como a Fiocruz/AGU não interpôs recurso, o processo foi remetido para a Vara de Origem em 7 março deste ano, onde se dará o início da execução. O valor pleiteado prevê correção desde 1997 e sua incorporação imediata ao salário.
Expurgos do FGTS – Em 26 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal (CEF) finalmente devolveu o processo sobre expurgos do FGTS à secretaria da 7ª Vara Federal. O processo, que trata de ação iniciada em 31 de março de 1995 pela Drª Rita Cortez, da AJS (escritório contratado pela Asfoc desde 2005), foi retirado para atender despacho judicial que determinava, entre outras coisas, o levantamento dos nomes de associados contemplados e os valores devidos. “Agora estamos aguardando a decisão da juíza (Salete Maria Polita Maccaloz)”, afirmou Mônica Santos, advogada da AJS, em 21 de março.
Segundo ela, neste momento, não é possível ter acesso aos cálculos da CEF. “O processo encontra-se na mesa da juíza e, somente após seu parecer, é que poderemos conferir se os valores estão corretos ou não”.
Caso os contadores da AJS divirjam dos cálculos, ainda será possível entrar com recurso contestando os valores apresentados. “Mas como não temos vistas do processo agora, não é possível sequer saber se a CEF cumpriu mesmo todas as exigências judiciais”, completou.
