Em vias de chegar à fase de conclusão, algumas das principais ações movidas pela a Asfoc em favor dos servidores, ativos e aposentados, apresentaram problemas. A Assembléia realizada na quinta-feira (28/06) foi importante para definir diretrizes em relação aos processos sobre os 28%, 3,17% e GDACT aos aposentados.
Ao contrário de nossa expectativa, o advogado Arão da Providência, presente à Assembléia, confirmou que o processo que visa a extensão do percentual de 28,86% a cerca de 900 servidores da Fiocruz, não deverá ser executado antes de 2009.
Segundo ele, incontáveis recursos e embargos injustificáveis por parte da Advocacia Geral da União nos últimos meses retardaram o cumprimento da determinação judicial. “Tínhamos a esperança de que esses recursos, apenas protelatórios, fossem julgados até o final do semestre, para dar tempo de incluir o pagamento ao trabalhadores no Orçamento de 2008. Infelizmente, como isso não aconteceu e, apesar da União ter sido condenada pelo Tribunal Regional Federal por litigância de má fé (17 de abril), a execução deverá se dar só em 2009”, explicou. A Assembléia deliberou ainda sobre o pagamento de honorários: 3% ao Sindisprev (órgão que moveu a ação originária), 1% à Asfoc (pelas despesas no processo) e 1% ao advogado.
Em relação à ação dos 3,17%, que atinge cerca de 4 mil servidores da Fiocruz, o problema é ainda maior. De acordo com Arão da Providência, a Justiça e o Sindisprev, que tem a autoria da ação, consideraram que os valores deverão ser pagos apenas aos sindicalizados ao Sindisprev.
Desta forma, apenas 102 pessoas da Fiocruz seriam contempladas. “Vamos tentar a inclusão do restante, mas isso deverá ser feito por outra ação, que pode ser individual ou até mesmo em grupos de 10”, afirmou. Como não há necessidade de se passar outra procuração, a Assembléia deliberou por essa alternativa, com 2% de honorários de êxito para o advogado e 1% para a Asfoc.
GDACT aos aposentados
A Procuradoria Regional Federal (PRF) finalmente apresentou à Justiça os cálculos realizados pela Direh/Fiocruz para o pagamento de atrasados da GDACT aos aposentados. O problema é que os cálculos são sub-dimensionados. Neste momento, a Asfoc precisa contratar um escritório de contabilidade para que faça um parecer sobre o que foi apresentado e a correção dos valores históricos.
Durante a Assembléia, os presentes rejeitaram a proposta de custos da assessoria contábil trazida pelo advogado Arão da Providência e recomendaram a busca de uma nova proposta.
O advogado explicou, no entanto, que a estratégia agora é concordar em receber a parte “incontroversa”, sem prejuízo de obter os valores totais pleiteados. Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal reconheceu o direito da paridade em gratificações aos aposentados. O problema é que, durante a fase de execução da nossa ação, a juíza substituta Stelly Gomes deu a entender que o pagamento poderia ter um limite temporal em 2004. Ou seja, autorizou apenas o pagamento dos atrasados, restringindo o sentido da sentença original.
Segundo Arão, um possível acordo agora – caso os nossos calculistas confirmem os valores a serem pagos – não prejudicará a ação no futuro. “Vamos continuar reivindicando o direito, com base na isonomia entre ativos e aposentados, assegurado pela Constituição”.
Dia de Paz, com voz – A pedido da Presidência da Fiocruz, ficou definido que a manifestação decidida na Assembléia Extraordinária sobre segurança (21/06) acontecerá no dia 12 julho. O evento contará com a presença de autoridades e diversos segmentos da sociedade que participarão do ato contra a violência e do debate sobre segurança e outras políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro.
