O Portal e-Cidadania disponibilizou consulta pública sobre o PLS 116/2017, que trata sobre demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. De acordo com o texto, as regras para punição ao servidor estável (concursado) deverão ser seguidas pela administração pública federal, assim como a estadual, municipal e distrital. Além disso, o desempenho funcional dos servidores deverá ser feito anualmente por uma comissão avaliadora.
Os requerimentos para a realização de audiência pública sobre o tema ainda serão incluídos na Ordem do Dia do Senado.
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