O senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou relatório favorável à aprovação do PLC 35/2016. Das sete emendas, o relator indicou o acolhimento de apenas duas – de redação (ajustes e correção de texto). O relatório justifica a rejeição das demais emendas, incluindo as apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), após mediação da Asfoc-SN. A matéria ainda vai a debate e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – e, posteriormente, ao plenário do Senado. As alterações de conteúdo podem indicar retorno à Câmara dos Deputados. Seguiremos atuantes pelo cumprimento do acordo!
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