A Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em nota publicada no último dia 1º de novembro, prestou solidariedade aos servidores públicos desta Instituição, Hermano Castro e Alexandre Pessoa Dias, processados judicialmente pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) por declarações públicas sobre os impactos da poluição que a empresa está gerando em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A Presidência afirmou ainda que “a Fiocruz preza entre seus valores centrais, a plena liberdade de expressão individual de seus trabalhadores” e destacou que “a via jurídica escolhida pela empresa para tratar do contraditório presente em questão tão complexa repercute como cerceamento a essa liberdade de expressão e cria constrangimentos para o trabalho institucional de busca de superação dos impasses gerados”. Nesse sentido, manifestou sua expectativa de que a TKCSA reveja essas decisões.
O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) repudia a ação covarde da TKCSA e se posiciona pela defesa intransigente dos profissionais envolvidos, por entender que eles cumprem seu dever como servidores públicos ao defenderem solidariamente a saúde das populações impactadas e que também estavam apenas cumprindo demanda institucional ao produzirem relatório específico sobre o assunto. Estendemos nossa posição e solidariedade à companheira Mônica Lima, da Uerj, pelos mesmos argumentos, também processada pela empresa.
Assim, conclamamos as instituições, organizações, movimentos sociais e cidadãos brasileiros e estrangeiros a se unirem com a Fiocruz e seus trabalhadores na luta em defesa dos profissionais atingidos, reafirmando o direito à informação e à comunicação em saúde, bem como à liberdade e à autonomia do trabalho técnico-científico e manifestando-se pelo direito à livre expressão, atacado pelas ações da TKCSA.
Histórico do caso – A TKCSA, buscando intimidar a livre expressão dos trabalhadores-pesquisadores da Fiocruz e impor obstáculos às ações e estudos referentes aos impactos à saúde decorrentes de seu complexo siderúrgico, em Santa Cruz, Rio de Janeiro, Brasil, ajuizou ações por danos morais, inicialmente contra o pesquisador pneumologista, Hermano Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), e, mais recentemente, contra o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), ambas unidades da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde do Brasil, além da bióloga Mônica Lima, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ (Sintuperj).
As duas últimas ações judiciais se deram após a divulgação do relatório técnico: “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”. O documento tem o objetivo de avaliar as bases técnico-científicas e os dados disponíveis referentes aos impactos à saúde ambiental e humana, visando subsidiar as futuras ações institucionais da Fiocruz na análise do problema e no apoio à implantação de políticas e ações que protejam a saúde da população.
O estudo do caso TKCSA é relevante pelos danos ambientais à saúde e aos seus determinantes sociais, além de alertar para a necessidade imperativa da avaliação de riscos à saúde – conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – relativos a outros grandes empreendimentos a serem implantados em breve na bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba e em outros territórios do Brasil.
De acordo com comunicado enviado pela Presidência da Fiocruz (03/10/11), o relatório subsidiará as ações da Instituição em relação aos impactos da TKCSA, tornando-se referência da Fundação para examinar este empreendimento siderúrgico. Segundo a Presidência, “Todo esse trabalho, de relevante alcance social e ambiental, traz recomendações para futuras iniciativas da Fundação e sugere a criação de um grupo de trabalho na Instituição que leve à frente os resultados da missão a Santa Cruz e que resulte em ações e compromissos efetivos em favor da saúde da população local”.
