A Câmara de Recursos da Previdência Complementar anulou a penalidade aos ex-conselheiros do Fioprev pelo empréstimo tomado ao Fundo Previdenciário (FioPrev) para equacionamento da dívida do FioSaúde. Em julgamento na manhã de hoje (13/04), os sete membros da Câmara votaram pela extinção do Auto de Infração 78/07, considerando que a operação preservou o patrimônio do FioPrev e garantiu o direito à vida, visto que o FioSaúde passava por uma grave crise financeira na época.
Estiveram presentes ao julgamento, o presidente da Asfoc-SN, Paulo César de Castro Ribeiro, o diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos, Jorge Santos da Hora, e representantes do Fioprev e Presidência da Fiocruz.
A Câmara considerou ainda o processo democrático da instituição, que apoiou a operação realizada para sanear o FioSaúde. Nos últimos anos, o Sindicato fez gestões pela absolvição dos autuados e sempre levou a discussão aos fóruns coerentes.
