Menos de 48 horas depois de assegurar as emendas de interesse dos trabalhadores na Medida Provisória 441b aprovada no Congresso, a Asfoc-SN entregou ontem (11/12) carta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, explicando a importância da sanção (concordância) pelo presidente Lula do texto aprovado pelos deputados e senadores.
No encontro ocorrido em Farmanguinhos, que teve a participação dos diretores reeleitos Paulo César de Castro Ribeiro (futuro presidente) e Paulo Garrido (futuro vice), o presidente do Sindicato, Rogério Lannes, argumentou também que trabalhadores, direção da Fiocruz e Ministério da Saúde insistem no retorno dos Adicionais de Titulação por percentuais, conforme estabelecido na Lei do Plano Próprio, transformados em valores absolutos na MP, em flagrante descumprimento ao acordo assinado com o governo em junho deste ano.
Veja abaixo a carta entregue à ministra:
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.
À Excelentíssima Ministra-chefe da Casa Civil
Dilma Rousseff
Senhora Ministra,
Em nome dos trabalhadores da Fiocruz, a Asfoc Sindicato Nacional dá-lhe as boas-vindas neste dia de festa em Far-manguinhos e de reafirmação do potencial do Complexo Produtivo da Saúde em benefício da população brasileira.
Nesta oportunidade, gostaríamos de chamar a atenção de Vossa Excelência para dois temas de interesse da Asfoc-SN, Fiocruz e Ministério da Saúde no texto da MP 441b/08, aprovado pelo Congresso em 09/12/2008: 1) o direito de opção ao Plano Fiocruz pelos trabalhadores do Centro Hélio Fraga e 2) a atribuição de pontos da GDACTSP aos servidores de nível intermediário equivalentes aos do nível superior.
Contamos com o apoio da Casa Civil à sanção presidencial da MP com essas emendas aprovadas pela totalidade dos partidos, sendo a primeira de iniciativa do próprio governo e a segunda de parlamentares da base do governo, por assegurar tratamento não discriminatório aos profissionais de nível intermediário, resgatando o princípio de proporcionalidade que foi parâmetro para o Acordo assinado com o governo.
Queremos enfatizar também o interesse comum do Sindicato, da Fiocruz e do Ministério da Saúde em recuperarmos os Adicionais de Titulação por percentuais, conforme previsto na lei do Plano Próprio e acertado com o governo no Acordo assinado em junho de 2008.
A alteração dos Adicionais introduzida pela MP 441 descumpre o Acordo assinado e, principalmente, reduz o estímulo e o reconhecimento pela formação e especialização permanentes, descaracterizando o Plano da Fiocruz, tão recentemente (dois anos) constituído em conjunto pela Casa Civil, Ministérios do Planejamento e da Saúde, Presidência e representação dos trabalhadores da Fiocruz.
Certos de contar com o entendimento e empenho de Vossa Excelência, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz
