O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, rechaçou qualquer possibilidade de dar um reajuste linear para os Servidores Públicos Federais este ano. Segundo ele, em reunião com os representantes de 31 entidades dos trabalhadores, ontem (28/03), em Brasília, o governo aposta nas discussões de pautas específicas para corrigir as distorções que existem nas carreiras – a da Asfoc-SN foi confirmada para o dia 12 de abril.
O encontro com Sérgio Mendonça aconteceu durante a Marcha Unificada dos SPFs, numa manifestação que reuniu cerca de 6 mil trabalhadores na capital Federal. Uma expressiva delegação do Sindicato, com 70 servidores de todas as regionais, esteve presente ao evento. Clique aqui para ver as fotos!
Por conta da intransigência do governo em atender qualquer um dos eixos principais da Campanha Salarial Unificada, o Fórum dos Servidores indicou a realização de um Dia Nacional de Lutas, com paralisação de atividades, para o dia 25 de abril.
Apesar de reconhecer a legitimidade das reivindicações do movimento unificado, Sérgio Mendonça disse que o índice emergencial (22,08%) está completamente descartado, pois afetaria a macroeconomia do país. ”Estamos falando de 1,2 milhão de pessoas, 4,5% do PIB do Brasil”. Argumento veementemente contestado na Mesa de Negociação pelos representantes sindicais.
O representante do Planejamento sinalizou apenas com a possibilidade de algum tipo de avanço na questão do reajuste de benefícios, como auxílio alimentação etc. Pressionado, Sérgio Mendonça se comprometeu a finalizar as negociações com o conjunto da categoria até o dia 31 de julho – anteriormente, o governo fixou a data em 31 de agosto. Uma nova rodada de discussão foi marcada para 24 de abril.
A Asfoc convocará uma Assembleia Geral posteriormente à reunião da pauta específica, dia 12 de abril, para definir o rumo do movimento e a participação no Dia Nacional de Luta.
Senado aprova às pressas, sem votação nominal, Projeto que cria Previdência Complementar para o serviço público
No mesmo momento em que os servidores ainda debatiam o Projeto de Lei 1992, que altera as regras de aposentadoria para os servidores públicos federais, em evento promovido pelo Sindifisco, no próprio Senado, os senadores aceleravam a discussão para aprovar o PL numa sessão marcada por arbitrariedade e antidemocracia.
Informados que a Plenária do Senado colocaria a questão para votar naquele mesma hora, os trabalhadores, que lotavam o auditório Petrônio Portela, correram para pressionar os senadores contra o PL. Compondo a Mesa do debate, o presidente da Asfoc, Paulo Garrido, sugeriu uma vigília até o encerramento da votação. Tudo isso foi em vão.
A partir daí, os servidores não conseguiram mais exercer o papel de cidadão. Enquanto os senadores se posicionavam na Plenária, os trabalhadores eram barrados na porta do Senado por “lotação” do local.
Lá dentro, com as galerias vazias, os poucos trabalhadores que conseguiram furar o bloqueio, assistiram atônitos à votação. Qualquer tipo de manifestação era imediatamente repreendida. Mesmo assim, ao final da votação, os servidores ainda protestaram contra a aprovação do PL.
Um conjunto de entidades representativas dos servidores continuará lutando para que o Projeto não prospere. Especialistas apontam diversos erros no teor do PL e os trabalhadores contestarão judicialmente sua tramitação. A batalha muda de endereço: vai para o STF e o TCU. A intenção é construir um movimento nacional pela verdade dos números da Previdência dos Servidores Públicos Federais.
