Em Assembleia Geral ontem (14/09), os trabalhadores da Fiocruz aprovaram o calendário para a eleição da Diretoria Executiva Nacional, Representações Regionais e Conselho Fiscal da Asfoc-SN, triênio 2012/2014. As inscrições de chapas devem ser feitas entre os dias 3 a 7 do mês de outubro, na sede do Sindicato – exceto para as representações regionais, que deverão protocolar inscrição junto às respectivas subcomissões eleitorais. A eleição ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro.
A Assembleia também deliberou sobre os nomes dos seguintes servidores para a comissão eleitoral: Washington Luiz Mourão Silva (presidente), Clovis Carvalho Girão (secretário), Leda Cristina M. Alves (membro), Káthia Corrêa (membro) e Marcos Luiz Affonso (membro). O calendário completo e as listas das subcomissões podem ser vistas aqui:
Assembleia específica debaterá crise do FioSaúde
Os trabalhadores da Fiocruz também decidiram que a direção do FioSaúde deve convocar, urgentemente, uma Assembleia específica para debater os problemas que vêm afetando o nosso plano de saúde.
Os servidores, na Assembleia de ontem, levantaram diversas questões, como falta de atendimento pela rede credenciada, dificuldades de autorização e divergência de informações entre o teleatendimento e as clínicas prestadoras de serviços. A Asfoc fará uma carta à Presidência da Fiocruz relatando todos os problemas discutidos.
A nova direção do FioSaúde, presente à Assembleia, relatou que o Plano se encontra com uma dívida, que inclui débitos com a rede credenciada, na ordem de R$ 17 milhões. A diretoria da agora Caixa de Assistência se comprometeu a convocar a Assembleia até o fim de setembro.
Sindicato fará gestões para corrigir PL
A direção da Asfoc detectou incorreções no Projeto de Lei 2203/11, que prevê as reestruturações de diversas carreiras do serviço público federal e já iniciou as gestões com o intuito de garantir o acordado com o Ministério do Planejamento e Presidência da Fiocruz.
O Sindicato encontrou no PL problemas que não refletem o acordo assinado em 31 de agosto. O texto, por exemplo, não destaca a criação das Gratificações de Qualificação (GQs I, II e III), permitindo a acumulação dos cursos para fins de reconhecimento das horas de capacitação de 180, 250 e 360 horas, respectivamente. Apesar disso, as tabelas anexas ao projeto indicam os valores correspondentes a esses níveis. A Asfoc irá trabalhar por emendas que traduzam e protejam todos os termos do acordo assinado.
O governo também incluiu no PL, de forma unilateral, uma modificação na Lei 8.112/90, que, entre outras coisas, define a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade para todo o serviço público, modificando a lógica de percentual para valores absolutos. A Asfoc defenderá, junto a outras entidades, a supressão total dessa parte do texto.
A direção do Sindicato apresentará todas essas questões na reabertura da Mesa de Negociações com o Planejamento, prevista para o dia 22 de setembro, mas já está elaborando emendas ao PL para serem apreciadas pelo Congresso Nacional.
Devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé
O Departamento Jurídico da Asfoc-SN tem recebido algumas demandas de seus associados ativos e inativos dos quadros da Fiocruz, e que dizem respeito a processos administrativos que estão sendo abertos para que os mesmos tomem ciência de valores recebidos de boa-fé, e que devem ser devolvidos ao erário.
O Sindicato já consultou o escritório de advocacia em Brasília e obteve como resposta a informação de que já existem decisões judiciais dos tribunais superiores determinando que valores recebidos de boa-fé, ainda que pagos indevidamente pela Administração, não devem ser devolvidos.
Tais decisões judiciais permitem que o Sindicato possa iniciar procedimentos na esfera administrativa (de requerimento administrativo a ser representado contra a decisão de devolução por parte da Diretoria de Recursos Humanos da Fiocruz) e, em última instância, na esfera judicial, com processos judiciais por representação.
É importante que os associados que foram intimados a devolver valores ao erário em processo administrativo, ou mesmo aqueles que já estão sendo descontados em folha e que tenham interesse em participar do pedido administrativo/ação judicial, que compareçam com a maior brevidade possível à sede da Asfoc-SN, para avaliação de cada caso e início dos procedimentos necessários à solução correspondente.
Os agendamentos poderão ser feitos de segunda a sexta, das 10 às 16 horas, através dos telefones (21) 2598-4231 / 2564-5720 / 22907347. Contatos com a Drª. Andrea Souza na sede da Asfoc-SN, na Avenida Brasil, 4.365 – Manguinhos, RJ.
Ações judiciais
Os trabalhadores aprovaram ainda a abertura de ação coletiva que visa garantir o direito de acesso aos servidores de Nível Intermediário (com graduação) às Gratificações de Qualificação (GQIII), conforme vem sendo praticado por algumas instituições da área de Ciência e Tecnologia, a partir da interpretação do texto da Lei 11.355/06, mas que não foi implantado da mesma forma pela Fiocruz.
28,86% – Em decisão de 29 de junho, a juíza Fabíola Utzig Haselof autorizou a expedição dos precatórios dos beneficiários que têm valores a receber acima de 60 salários mínimos e os RPVs (requisição de pequeno valor), para os que têm a receber valores abaixo desse patamar. O processo está em fase de recebimento de recursos e ainda pode sofrer questionamento por parte da AGU sobre a incidência ou não de PSS (previdência social do servidor).
A Assembleia definiu que, de acordo com o que já vem sendo praticado pelo Tribunal, caso haja a decisão da juíza de que haverá a incidência de PSS, o Sindicato não deverá recorrer. Ainda não é possível determinar a data para liberação dos pagamentos.
A lista completa das ações movidas pelo Sindicato e suas devidas atualizações, informadas ontem na Assembleia, podem ser conferidas no site da Asfoc (www.asfoc.fiocruz.br).
