A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento confirmou para o dia 5 de agosto, em Brasília, a primeira reunião do Grupo de Trabalho que discutirá a estrutura de carreiras da Fiocruz. O GT será formado pela Asfoc-SN, pelo Ministério da Saúde, pela Presidência da Fundação, além do próprio Planejamento.
O presidente do Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro, o vice Paulo Garrido e os diretores Jorge Santos da Hora e Adriano De Lavor representarão o Sindicato na reunião. Na pauta do Grupo de Trabalho estarão, entre outros temas, a retomada dos percentuais de titulação e a proporcionalidade da GDACTSP entre os níveis superior e intermediário. Em Assembléia nesta terça-feira (21/07), os trabalhadores da Fiocruz decidiram enviar carta ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, cobrando posicionamento favorável às justas demandas dos servidores.
Os trabalhadores avaliaram também as últimas mensagens divulgadas pela Linha Direta da Presidência da Fiocruz e as informações recentes obtidas pela direção da Asfoc-SN junto à Direh.
Consideraram positivas as notícias de que a folha de pagamento deste mês foi realmente rodada com o reajuste previsto para julho, conforme estabelecido pela MP 441, e que “somente uma catástrofe poderia comprometer os aumentos” – segundo o diretor de RH, Juliano de Carvalho Lima.
Outro ponto analisado foi a confirmação de que um Projeto de Lei que resgata a GDACTSP para servidores de nível intermediário e que dá direito de opção ao Plano Fiocruz pelos trabalhadores do Instituto Hélio Fraga tramitará em regime de urgência, informação dada aos diretores da Asfoc-SN pelo próprio secretário de RH do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, durante reunião no mês passado (29/06).
Sobre a regulamentação da gratificação de desempenho, Juliano afirmou que a SRH do Planejamento tem trabalhado intensamente e que em breve receberá a cópia dos dois textos (PL e decreto de regulamentação da GDACTSP). “Queremos ter acesso às minutas dos documentos. A intenção é garantir a possibilidade de propor ajustes”, frisou Paulão, presidente do Sindicato, ressaltando a necessidade de garantir ainda que a regulamentação das titulações tenha a mesma prioridade.
Os servidores também decidiram cobrar da Presidência maiores esclarecimentos em relação a alguns pontos divulgados recentemente pela Fiocruz: concurso público para 2010 e a proposta do novo modelo de avaliação individual de desempenho da Fiocruz.
Para o presidente do Sindicato, ambos os assuntos não foram debatidos com a comunidade. “Não é dessa forma que se conduz um processo participativo. Os trabalhadores da Fiocruz querem estar nas discussões sobre o concurso e saber quais os critérios utilizados para a distribuição das novas vagas. Além disso, não aceitaremos a imposição de um novo modelo de avaliação. Se querem mudar, que sejamos chamados para participar dessa construção”, frisou Paulão.
Uma carta, com todas as reivindicações feitas durante a Assembléia, será enviada nesta quarta-feira (22/07) à Presidência da Fiocruz. No documento haverá também uma cobrança em relação às gestões que estão sendo feitas para viabilizar a sustentabilidade do FioSaúde – os trabalhadores exigem a complementação dos recursos da Patrocinadora para o Plano de Saúde, uma vez que já estão pagando sua parte com o reajuste aprovado no início do ano pelo Fioprev. É preciso maior rapidez da Fiocruz e do Ministério da Saúde para garantir os recursos.
Presente à Assembléia, o diretor superintende do Fioprev, Carlos Magno, confirmou que o Plano de Saúde dos trabalhadores está prestes a ter problemas financeiros novamente. “Recebemos agora um acréscimo de R$ 1 milhão, o que garante o pagamento da rede credenciada apenas até agosto. Assim como aconteceu em anos anteriores, receio passarmos outra vez por uma grave crise.
Nem o valor referente ao aumento do per capita para R$ 60,00 (definido para todos os servidores do Poder Executivo para o primeiro semestre) foi recebido pelo FioSaúde.
Carlos Magno também foi questionado sobre a criação da Caixa de Assistência, a regularização dos novos concursados no Plano de Saúde e a situação dos conselheiros autuados pela operação de empréstimo feita em 2005. A Asfoc cobrou dele ainda a urgente realização de novas reuniões com os trabalhadores sobre o Plano de Previdência.
Sobre a Caixa de Assistência, ele disse que o texto do novo Estatuto já passou pelo Conselho Deliberativo e hoje está de posse da Procuradoria da Fiocruz. “Assim que retornar, daremos entrada na ANS (Agência Nacional de Saúde). A regularização da Caixa de Assistência será essencial para o aceite oficial dos novos concursados no FioSaúde”, explicou. Sem essa regulamentação, a direção e o Conselho do Fioprev estão sendo questionados por terem autorizado o ingresso de novos servidores no Plano de Saúde. “A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) deu um prazo de 90 dias para nos adequarmos e nós já pedimos a prorrogação desse tempo”.
Em relação aos autuados, o dirigente do Fioprev disse que o secretário da SPC não tem prazo para tomar uma decisão – sobre a aplicação ou não de uma penalidade. A Asfoc reafirma que os encaminhamentos de defesa no caso devem ser decididos em conjunto pelo Fioprev, Presidência da Fiocruz, Sindicato e os servidores autuados.
Ações judiciais – Na Assembléia desta terça-feira (21/07), os servidores autorizaram a Asfoc-SN a ingressar com uma ação coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para garantir o direito de pleitear a extensão do benefício da contagem de tempo de serviço por insalubridade para aposentadoria, assim como ocorre na CLT.
Rogério Rocha, advogado do escritório que representará o Sindicato na ação, esteve presente e tirou dúvidas dos trabalhadores. A expectativa, segundo ele, é de que a ação demore um ano. “Precisamos primeiro garantir a extensão desse direito a todos associados da Asfoc. Posteriormente, a contagem especial será avaliada caso a caso”. O primeiro passo foi a entrada com um pedido administrativo de reconhecimento desse direito junto à Fiocruz – caso seja negado, o processo será imediatamente aberto.
Os servidores também autorizaram o mesmo escritório a ingressar com uma ação requerendo a paridade da GDACTSP entre ativos e inativos. Rogério Rocha explicou, no entanto, que essa ação levará cerca de cinco anos e que irá pedir a igualdade em cima do componente institucional da gratificação. “Que não varia, onde a base é a mesma,” ponderou. Em caso de êxito, os servidores que vierem a se aposentar após a decisão serão beneficiados. A Assembléia aceitou a proposta de honorários de êxito da ação: 4% para o escritório e 1% para o Sindicato.
