Às vésperas da votação da Medida Provisória 441 pelo Senado Federal, que reajustou os salários dos trabalhadores da Fiocruz, a Asfoc-SN intensificou as gestões em Brasília para conseguir apoio às emendas propostas pelo Sindicato, visando corrigir distorções encontradas na MP, e que já foram apresentadas na Câmara pelos deputados federais Jorge Bittar (PT/RJ) e Chico D´Ângelo (PT/RJ).
Ao longo de toda essa semana, os diretores da Asfoc estiveram reunidos em Brasília com senadores, tanto da bancada governista quanto da oposição: Paulo Paim (PT/RS), Inácio Arruda (PC do B/CE), Augusto Botelho (PT/RR), Ideli Salvati (PT/SC), Romero Jucá (PMDB/MA), Flávio Arns (PT/PR), Marcelo Crivella (PR/RJ), Cristovam Buarque (PDT/DF), Marco Maciel (DEM/PE), Arthur Virgílio (PSDB/AM) entre outros, além de contatos com inúmeros assessores parlamentares. A expectativa é de que a Medida Provisória seja votada na próxima semana. Veja abaixo o documento entregue aos senadores.
Em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (12/11), o senador Inácio Arruda fez um apelo aos relatores das MPs 440 e 441 para que estabeleçam diálogo com o governo e as categorias, evitando “que os funcionários percam conquistas e vantagens previstas na reestruturação anterior dos planos de carreiras. Segundo ele, no processo de transformação do acordo com as categorias em MP, vários pontos foram modificados. “Patrocinamos um acordo conjunto, ali estavam o governo, o Parlamento brasileiro e as categorias. Quando esse acordo se transforma em medida provisória, ele sofre a mutação por algum vírus, ou alguma bactéria nociva, que sempre fica esperando uma hora para tentar atingir aqueles que de certa forma patrocinaram o acordo”, lamentou.
Fio-Saúde – O Sindicato também continua lutando pela sustentabilidade do Fio-Saúde. Em encontros com o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Delcídio Amaral, e sua assessoria nos últimos dias, os representantes da Asfoc-SN demonstraram a importância da recomposição orçamentária para a Ação de Assistência médica e odontológica da Fiocruz, em 2009, com base nos valores a serem executados em 2008 e conforme proposta orçamentária apresentada originalmente pela instituição.
Em relação à situação deste ano, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, confirmou ao vice-presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, na segunda-feira (10/11), que o governo pretende realmente editar Decreto para transferir os valores definidos no acordo salarial para recompor o orçamento 2008.
Retroativo – Finalmente o governo iniciou o pagamento dos retroativos referentes ao acordo salarial feito com os trabalhadores da Fiocruz. Os valores, depositados nas contas dos servidores, se referem à diferença entre a remuneração anterior ao reajuste e a atual, que começou a valer com a edição da MP 441 (29/08/08).
Excelentíssimo Senhor Parlamentar,
Gostaríamos de chamar a atenção para o fato preocupante de diversos aspectos dos compromissos e do Acordo firmados com o governo para a correção da tabela salarial da Fiocruz não terem sido contemplados na MP441/08, acarretando distorções graves na estrutura de nosso plano de carreiras e cargos, e para as emendas apresentadas que visam corrigir tais distorções.
Por este motivo, estamos fazendo contato e solicitando audiência com Vossa Excelência que conhece a importância do trabalho realizado na Fiocruz e sua relevância estratégica para o governo, o estado e a sociedade brasileira.
Com o apoio da direção da Fiocruz e do Ministério da Saúde, a Asfoc – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz apresentou ao Presidente da República proposta de correção da tabela salarial com vigência em março de 2007. Após mais de um ano de negociações com o Ministério do Planejamento, um Acordo foi assinado em 19/06/08, tendo como base o realinhamento da média salarial em julho de 2008 e julho de 2009 com três outras carreiras igualmente oriundas do Plano de Ciência e Tecnologia – IBGE, Inmetro e Inpi – com aumentos no Vencimento Básico e preservando a proporcionalidade entre os níveis superior e intermediário, os Adicionais de Titulação nos percentuais atuais e outros aspectos da estrutura do Plano Fiocruz, com exceção apenas da Gratificação de Desempenho (GDACTSP) em percentuais, que passaria ao sistema de pontos, mas igualmente resguardando a proporcionalidade atual.
Depois de assinado o acordo, a informação de que o Ministério do Planejamento elevaria o patamar salarial dos planos tomados como parâmetro de alinhamento, levou as representações sindical e institucional da Fiocruz e o ministro da Saúde a solicitar reabertura de negociações. Em visita à Fiocruz, em 01/08/08, o Presidente Lula declarou publicamente:
“Antes de ler um pronunciamento robusto, eu preciso falar um pouco ainda como se eu fosse dirigente sindical dos anos 80. Eu estou vendo os companheiros com faixas, reivindicando reajuste de salário. Na verdade, eu fui pego de surpresa, porque achei que era uma coisa já resolvida. Quando chego aqui, o Paulo Buss (presidente da Fiocruz) me conta que houve um problema e depois eu encontro com o vice-presidente do Sindicato, que me entrega uma carta dizendo que aquilo que foi acordado não era o que estava na proposta que foi enviada pelo Planejamento. A única coisa que eu pude dizer ao Paulo é que aquilo que foi acordado, nós vamos cumprir, porque já tinha dado a palavra e, portanto, eu vou determinar ao ministro do Planejamento, que junto com o Paulo e o Sindicato, resolva esse problema na próxima semana. Mas, Paulo, pode ficar certo que a partir da semana que vem vocês resolvem esse problema”.
O Ministério do Planejamento recusou-se inicialmente a admitir ter alterado as bases do acordo e, confrontando-se com a determinação presidencial, negou-se a reabrir negociação com o Sindicato. Comprometeu-se com a Presidência da Fiocruz, porém, a rever conjuntamente os índices previstos. No entanto, o MPOG não mais recebeu a Fiocruz e incluiu na MP 441/08, de forma unilateral, alterações substantivamente diferentes do acordado, distorcendo gravemente a estrutura do Plano Fiocruz, sem, uma vez mais, lograr o realinhamento das remunerações.
As duas principais distorções presentes na MP441/08, em total desacordo com o compromisso estabelecido com o Sindicato, a Presidência da Fiocruz e o Ministério da Saúde, se referem aos percentuais dos Adicionais de Titulação e à proporcionalidade dos valores da Gratificação de Desempenho. A restituição desses princípios é o foco central das dez emendas à MP apresentadas pelo Deputado Jorge Bittar (PT/RJ) e apoiadas por inúmeros parlamentares.
Além disso, ressaltamos a constatação de que o necessário acolhimento das emendas que restituem o valor da palavra assumida diante dos trabalhadores, da Fiocruz e do Ministério da Saúde implica em impacto orçamentário adicional em 2008 e 2009. Por esta razão, torna-se essencial um acordo político entre o Legislativo e o Executivo, demandando dos Parlamentares e dos Dirigentes desprendimento e busca de diálogo em nome do interesse e dos compromissos públicos.
No dia 22 de outubro, a SRH/MP recebeu a direção da Fiocruz e do Sindicato, em companhia do autor das emendas, Deputado Jorge Bittar. Na oportunidade, se dispôs a iniciar com a Presidência da Fiocruz em 10/11 – e posteriormente com a Asfoc – um calendário de reuniões com vistas ao “aperfeiçoamento” futuro do Plano da Fiocruz. O Planejamento, porém, não se comprometeu com o apoio às emendas, frustrando o interesse dos trabalhadores prejudicados com o texto da Medida Provisória.
São fatos inquestionáveis que o MPOG: 1) alterou os parâmetros do Acordo depois de assinado, tanto que fez revisão a maior dos salários depois da visita do presidente Lula à Fiocruz; 2) rompeu na MP441 com o principal ponto do Acordo, que era a manutenção dos percentuais de titulação (não escrito no termo por decisão da SRH, justamente porque a Lei vigente não seria alterada) e 3) concedeu, na revisão incluída na MP, aumento de gratificação de desempenho só para o nível superior, rompendo outro parâmetro do acordo que era a manutenção da proporcionalidade existente no Plano.
Gostaríamos de contar com o apoio desta liderança para aprovação das emendas, avalizadas pela Presidência da Fiocruz e Ministério da Saúde, e que permitem corrigir os erros cometidos que, neste momento, intranqüilizam e geram indignação entre os trabalhadores e a própria direção da instituição.
Atenciosamente,
Paulo César de Castro Ribeiro
Vice-presidente da Asfoc – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz
