Uma comissão formada por representantes dos trabalhadores da Fiocruz entregou nesta quarta-feira (09/05), durante reunião do Conselho Deliberativo da Fundação, carta endereçada ao presidente Paulo Buss (abaixo). O documento, lido em voz alta pelo diretor-geral da Asfoc, Rogério Lannes, lista uma série de reivindicações que repousa há tempos na mesa da Presidência. A decisão de encaminhar um texto cobrando respostas da direção da Fiocruz foi tomada durante a Assembléia Geral realizada na terça-feira (08/05), que decidiu também que uma comissão de trabalho irá apresentar, na próxima Assembléia, um índice de reajuste para a campanha salarial deste ano.
Ao presidente da Fiocruz,
Paulo Buss
Nos anos recentes, algumas demandas importantes do movimento dos trabalhadores foram equacionadas com a atuação da Asfoc em conjunto com a Presidência e o CD da Fiocruz, como o Plano Próprio e o concurso público. No entanto, consideramos que uma extensa pauta interna de reivindicações, apresentada pela Asfoc à Presidência, permanece há um tempo demasiadamente longo sem encaminhamento e solução favoráveis aos trabalhadores. Reunida em 8 de maio, a Assembléia Geral da Asfoc deliberou por requerer informações e providências sobre todos os pontos destacados abaixo:
É inconcebível, por exemplo, que a Presidência da Fiocruz ainda não tenha efetuado o pagamento dos atrasados e a inclusão nos contracheques da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) aos aposentados, conforme decisão da Justiça no início de 2006.
Lembramos compromisso neste sentido por parte desta Presidência, em reunião do CD no dia 16 de novembro de 2006, diante de representantes da Asfoc e Unifoc, objeto de nova cobrança em correspondência enviada à V.Sa. no dia 9 de março. Demandamos imediato pagamento do que é devido àqueles que tanto se dedicaram à Fiocruz.
A situação do Fio-Saúde e do Fioprev é outra prioridade. Reivindicamos aporte urgente de recursos para equacionar a crise financeira do Fio-Saúde gerada, entre outros fatores, pela “redução do patrocínio da Fiocruz a partir de 1998”, conforme expresso no informativo Linha Direta da Presidência de 9 de novembro de 2005. Em documento assinado naquela data, V.Sa. reconheceu que “existe fundamentação legal que estabelece a responsabilidade solidária da Fiocruz no equacionamento do déficit do plano, o que fortalece o pleito de incremento de recursos para este fim”.
É necessário ainda que seja repassado R$ 1,7milhão, restante dos recursos da Saúde do Trabalhador destinados ao Fio-Saúde em 2006. Consideramos urgente o inicio da operação da Fundação de Assistência, que deverá executar, por contrato, as ações da Saúde do Trabalhador. É urgente também que a Fiocruz faça gestões junto ao governo Federal para elevar a contribuição per capita que permita o pagamento do Plano Básico para todos, conforme deliberação do Congresso Interno.
Quanto ao Fioprev, urge que a Presidência da Fiocruz procure o Ministério da Previdência para contraditar orientação expressa no Ofício 509, da diretoria de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar, que penaliza aposentados e pensionistas e ameaça a própria continuidade do Fundo Previdenciário.
Frente à absurda investida do Tribunal de Contas da União contra a sentença e o acordo judicial relativos ao Plano Bresser, ao determinar a retirada da rubrica de 26,06% dos vencimentos de servidores da Fiocruz que não optaram pelo Plano Próprio (cerca de 180 ativos, aposentados e instituidores de pensão), também esperamos uma atitude da Presidência. No dia 2 de abril, a Asfoc interpôs Pedido de Reexame da decisão expressa no Acórdão 3536/2006. Porém, cabe à direção da Fiocruz utilizar todos os meios para resguardar a obrigação que tem de cumprir a decisão judicial.
Em relação ao Plano Próprio, é necessária a instalação do Comitê Gestor e da Comissão de Carreiras, além da garantia de que nenhum acerto sobre implementação de avaliação e outros pontos seja feito entre a Fiocruz e o Ministério do Planejamento sem a participação da Asfoc.
Pleiteamos ainda a prorrogação da validade do concurso público para permitir a imediata convocação do maior número de aprovados, dentro dos limites dos editais e do interesse institucional pela substituição de terceirizações.
Alertamos para o risco da retirada dos adicionais de insalubridade e a importância de que a Fiocruz trabalhe intensamente para a atualizar e ampliar os parâmetros e critérios utilizados nas avaliações do Ministério do Planejamento, contemplando aspectos como ergonomia, efeitos de esforço repetitivo e trabalho em locais passíveis de adicional por penosidade.
Por fim, repousa sobre a mesa da Presidência uma série de reivindicações relativas ao ambiente e condições de trabalho que demandam providências. Entre elas, destacamos: divulgação de metas, plano e cronograma de trabalho do Programa Fiocruz Saudável, conforme deliberação do Congresso Interno; equacionamento da situação da alimentação em toda a Fiocruz, incluindo as unidades regionais e a entrada em operação do Restaurante Central e do restaurante da expansão do campus de Manguinhos; conclusão do plano de medidas de segurança e vigilância, com manual de orientação para prevenção, e o treinamento para situações de risco. Enfatizamos ainda a importância de assegurar o direito à creche e atendimento à saúde do trabalhador nas unidades regionais, além da necessidade de solução para condições inadequadas de trabalho já identificadas em unidades como Ipec, IFF, René Rachou, que requerem ampliação ou até construção de novas edificações.
Contamos, portanto, com uma firme decisão política dessa Presidência de superar, de uma vez por todas, esse conjunto de pendências e informar à Asfoc e a toda comunidade da Fiocruz, ainda este mês, sobre os prazos e as medidas a serem adotadas.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Diretor Geral da ASFOC
