O atraso no cumprimento da decisão judicial que determina a extensão integral da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) aos aposentados da Fiocruz levou a Asfoc, em conjunto com a Unifoc, a fazer uma manifestação durante reunião do Conselho Deliberativo da Fundação, nesta quinta-feira (16/11).
Durante o ato, foi entregue uma carta (abaixo) ao presidente da Fiocruz, Paulo Buss. “Acho a reivindicação mais do que justa. Assumo o compromisso de colocar isso na minha pauta prioritária”, disse o dirigente da instituição.
O procurador-geral da Fundação, Antônio César Silva Mallet, presente à reunião do CD, manifestou concordância com a interpretação da sentença defendida pela Asfoc, mas acrescentou: “Para a efetivação de uma vantagem como essa é necessário que tenhamos um parecer positivo da AGU (Advocacia Geral da União)”, frisou.
Mesmo entendimento tem o vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho, Paulo Gadelha. “Com esse parecer, teríamos respaldo jurídico para efetivar a extensão”, comentou, ressaltando que a AGU deverá se pronunciar sobre o assunto na próxima semana.
Paulo Buss prometeu empenho pessoal pela causa dos aposentados. “Caso não tenhamos uma resposta positiva até 12 de dezembro, comprometo-me a receber novamente a Asfoc e a Unifoc no próximo CD Fiocruz ou mesmo a ir à reunião dos aposentados para discutirmos o assunto e estudarmos os próximos passos”, completou.
3,17% – O Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, corroborou na última segunda-feira (13/11) a decisão de primeira instância que dava ganho de causa para ação impetrada pela Asfoc sobre reajuste de 3,17%. De acordo com Arão da Providência, advogado da Associação nesta causa, aguarda-se agora que o processo transite em julgado – não cabendo mais recurso. “O que deve ocorrer em cerca de 30 dias”, afirmou. O valor pleiteado prevê correção desde 1997 e sua incorporação ao salário.
Ao Presidente da Fiocruz
Dr. Paulo M. Buss
Decorrido quase um ano desde a decisão judicial em última instância de assegurar aos aposentados da Fiocruz a paridade com os ativos no recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT, a Associação dos Servidores da Fiocruz (ASFOC) e a União dos Aposentados da Fiocruz (UNIFOC) vêm conjuntamente, diante do Conselho Deliberativo da Fiocruz, reunido nesta data, apelar para a sensibilidade e o senso de justiça desta presidência, de modo a proceder o pagamento imediato de todos os valores devidos aos aposentados.
Como tem sido dito e bem acolhido pelo interlocutor da Fiocruz para este tema, vice-presidente Paulo Gadelha, reafirmamos, com base na sentença da juíza Regina Coeli M. C. Peixoto, no entendimento de nossos advogados e na visão já expressa por esta presidência, a nossa convicção de que:
1) a decisão que resgata o preceito constitucional da paridade se aplica à totalidade dos servidores aposentados do Plano de Carreiras de C&T, lotados na Fiocruz, tanto os que já se encontravam aposentados no momento do ajuizamento quanto os que vieram a se aposentar posteriormente;
2) não há limitação temporal para os efeitos da decisão, na medida em que corrige uma inconstitucionalidade, aplicando-se a paridade a todo o período de vigência da GDACT, ainda em vigor para os que permanecem nas Carreiras de C&T, assim como, em nosso entender, à sua gratificação sucedânea dentro do Plano Próprio da Fiocruz (resultado de reestruturação do Plano de C&T), a GDACTSP;
Esperamos, portanto, que sejam apresentados, o mais rápido possível, para a análise e concordância da Justiça e da Asfoc, cálculos que contemplem todo o universo de aposentados e todo o período de suas aposentadorias, desde a instituição da GDACT, em 2000, até a presente data.
Visto que a Ação transitada em julgado pacifica que “a referida gratificação não depende de requisitos próprios, relativos ao efetivo serviço ativo, ficando clara a violação ao artigo 40, & 8, da Constituição Federal, que é auto-aplicável”, contamos ainda com o empenho desta presidência para a imediata incorporação da GDACT integral nos contracheques e para acelerar a execução do pagamento dos passivos devidos a cada um dos nossos companheiros aposentados, que deram sua melhor contribuição profissional à Fiocruz e são credores de todo o nosso respeito nesta hora.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha (Diretor Geral da Asfoc) e Newton Potsch Magalhães (Presidente da UNIFOC)
