Em reunião com o Fórum de Entidades Sindicais do Plano de Carreiras da Área de C&T, na última terça-feira (29/11), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, prometeu encaminhar ao ministro Paulo Bernardo, a reivindicação de um aumento linear no vencimento básico de 15% para a carreira, a partir de janeiro do ano que vem.
Para que isso aconteça, será necessário elevar ainda mais o orçamento previsto para 2006 – atualmente em R$ 261 milhões. Apesar de se mostrar receptivo ao pleito da categoria, Sérgio Mendonça disse que o Planejamento terá de fazer cálculos para tentar viabilizar a proposta. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (07/12), quando a negociação deverá ser finalmente concluída.
Um dia antes (06/12), o Ministério do Planejamento e a Presidência da Fiocruz se encontram para tratar do Plano Próprio e do concurso público da instituição. Projeto de Lei que cria as primeiras mil novas vagas na Fiocruz já está na Casa Civil.
Violência I
Na semana passada, os servidores do Prédio da Expansão sofreram com tiros disparados em direção às salas de trabalho. Os andares mais altos (6º, 7º, 9º e 10º) foram os mais atingidos. Ao contrário de episódios anteriores, em que “apenas” balas perdidas eram contabilizadas, essa foi a primeira vez em que o prédio é atacado deliberadamente. A gravidade da situação fez com que os trabalhadores se mobilizassem e fizessem uma reunião de emergência (25/11) no local.
Como não poderia deixar de ser, a Asfoc intercedeu e sensibilizou a Presidência da Fiocruz para que tomasse providências urgentes e comparecesse ao encontro. O vice-presidente Paulo Gadelha e o chefe de Gabinete, Arlindo Gómez de Souza, que estavam acompanhados do assessor Péricles Silveira da Costa, da diretora da Dirac, Maria Lana, do gerente de Operações Integradas, Victor Labre, e do chefe da Segurança, Claudionor da Silva Lima, se comprometeram a tomar medidas imediatas para garantir mais segurança aos servidores, além de acelerar o atendimento de outras pendências de infraestrutura do prédio. Foram marcadas reuniões com a Comissão de Usuários do prédio (29/11), da Presidência com Diretores de Unidades (02/12) e, novamente, com a Comissão de Usuários, na próxima semana, para aprofundar e detalhar o assunto.
Violência II
Na oportunidade da reunião emergencial da Asfoc com a Presidência da Fiocruz, ocorrida na manhã de 25/11, as questões de segurança do Centro Tecnológico de Medicamentos (Farmanguinhos), em Jacarepaguá – onde houve confronto com tiros entre Polícia e traficantes – também foram tratadas. Ficaram definidas algumas medidas para tentar melhorar a segurança dos trabalhadores no local. A violência em Jacarepaguá e Manguinhos será tema do próximo Conselho Deliberativo da Fiocruz, nos dias 8 e 9.
Ações judiciais
28,86% – O processo encontra-se em fase de julgamento dos embargos a sua execução. A Advocacia Geral da União (AGU) concordou com os valores dos cálculos aprovados em assembléia e apresentados pela ASFOC, mas solicitou a exclusão de quem já fez acordo e daqueles que não tem nenhum valor a receber. AGU argüiu a ilegitimidade da Asfoc e prescrição da execução. Houve oposição a esses argumentos, sendo requerida aplicação de multa por litigância de má fé. Atualmente o processo encontra-se com a execução suspensa.
3,17% – O processo, que teve ganho de causa em primeira instância, entrará em pauta de julgamento na 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Ao contrário das ações que estão sendo impetradas no Tribunal de Pequenas Causas, o valor pleiteado pela Asfoc prevê a correção desde 1997 e sua incorporação ao salário.
FGTS – Trata-se da ação de reposição dos saldos do FGTS. Os cálculos de quem entregou os extratos foram concluídos e contestados pela AGU. Aguarda-se despacho do Juiz da 7ª Vara Federal.
