Um ano após o compromisso assumido pelo governo de solucionar a situação dos servidores que recebem 26% menos que os demais na Fiocruz (rubrica do bressinho), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que esta e outras diferenças remuneratórias serão resolvidas por meio da criação de um plano próprio da fundação. Lula afirmou que enviará ao Congresso Nacional, ainda em 2005, Projeto de Lei que reestrutura o quadro pessoal da Fiocruz. “Os servidores terão remuneração igual para cargos iguais”, disse.
O Presidente, que inaugurou na sexta-feira (22/07) o Centro Tecnológico de Medicamentos de Far-Manguinhos, em Jacarepaguá, garantiu ainda que o projeto criará três mil novas vagas para reduzir a terceirização, gradativamente, começando com concurso público para mil empregos. Durante sua visita, Lula recebeu em mãos, do Diretor Geral da Asfoc, Rogerio Lannes, uma carta (vide abaixo) reivindicando o concurso e a equalização salarial. Em seu discurso, brincou: “Recebi há pouco uma carta do Sindicato agradecendo o meu apoio em outra oportunidade (Plano Bresser), mas me cobrando também outras coisas. Tudo bem, sindicalista tem que ser assim mesmo”.
A direção da Asfoc também aproveitou a ocasião para entregar documento, com todas as reivindicações que motivam as atuais paralisações, ao novo Ministro da Saúde, Saraiva Felipe (também abaixo). Na carta, o Sindicato informa ainda que luta contra perdas salariais, pelo aumento da participação da Fiocruz no plano de saúde e pela campanha salarial de C&T.
Para avaliar este novo cenário e decidir encaminhamento para o movimento, a Asfoc convoca:
ASSEMBLÉIA GERAL DA ASFOC
Segunda-feira (25/07) – 13h30
Auditório da ENSP
Cartas entregues pela Asfoc
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2005
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Em nome dos servidores da Fiocruz, temos mais uma vez a grande honra de receber o Presidente da República em nossa centenária casa de ciência, desenvolvimento tecnológico, ensino, produção de medicamentos e vacinas, controle de qualidade, serviços de referência, assistência e pesquisa clínica, informação e comunicação em saúde.
Com a mesma tenacidade que luta por causas sindicais, a Associação de Servidores da Fiocruz participa democraticamente da gestão desta instituição para que ela continue pública, estratégica para o país e inteiramente comprometida com o interesse da sociedade.
A inauguração do Complexo Tecnológico de Medicamentos de Far-Manguinhos representa mais do que a ampliação da nossa produção de medicamentos. Ao adquirir esta fábrica à indústria multinacional e colocá-la a serviço da saúde da população brasileira, caminhamos na contramão do vergonhoso conceito do estado mínimo, que despe o Estado da necessária autonomia e soberania para cumprir seu dever de prover saúde.
Indo direto ao primeiro ponto que gostaríamos de destacar, como é do estilo de Vossa Excelência, não é possível a existência de uma instituição pública desta natureza sem a presença e a valorização do servidor público. Hoje, mais da metade dos postos de trabalho na Fiocruz estão terceirizados e é urgente a autorização para abertura de mil vagas do concurso público previsto para este ano, com orçamento já assegurado. Consideramos este, apenas um pequeno passo para reverter a precarização do Estado promovida pelos governos anteriores.
O segundo tema é conhecido de Vossa Excelência, por ter sido tratado no encontro que tivemos em 5 de agosto de 2004. Naquela oportunidade, três compromissos foram assumidos solenemente em nome do governo pelo então Ministro Humberto Costa, na presença do Sr. Presidente e diante do Castelo de Manguinhos, com grande repercussão favorável na imprensa. Dois destes foram honrados: o acordo para a liberação de precatórios relativos ao Plano Bresser e a elevação do valor da gratificação da carreira de Ciência e Tecnologia.
Infelizmente, porém, até hoje não foi efetivada a decisão política ali anunciada de conceder a 1/6 dos trabalhadores os 26% (rubrica denominada “bressinho”) que estes recebem a menos que os demais servidores abrangidos pela indenização do Plano Bresser.
Permanece em nossa memória, no vídeo da visita de Vossa Excelência naquele dia (registrado no DVD que ora lhe entregamos) e reproduzido num enorme painel exposto diante do castelo da Fiocruz a frase em que Ministro Humberto Costa dizia ser uma “determinação” do Sr. Presidente encontrar uma solução para esta questão. Durante todo este ano, apesar de alternativas de baixo impacto orçamentário terem sido construídas pelos Ministérios do Planejamento e Saúde, em conjunto com a Fiocruz e a ASFOC, de carta enviada a Vossa Excelência (protocolada em 22/02/2005, conforme cópia anexa) e de compromisso reiterado à ASFOC pelo ex-Ministro José Dirceu, nada foi resolvido, contrariando a determinação do mais alto mandatário.
No momento em que os servidores da Fiocruz se mobilizam contra perdas salariais provocadas pela retirada de rubricas recebidas há mais de uma década, por determinação intempestiva do Tribunal de Contas da União; vêem seu plano de saúde em crise pela redução do percentual de participação do governo; acumulam desigualdades remuneratórias entre os diferentes planos existentes na instituição; e, junto com os demais servidores da carreira de Ciência e Tecnologia, têm os efeitos de sua negociação salarial de 2005 postergados para 2006; gostaríamos de contar com a intervenção de Vossa Excelência para, ao menos, comemorarmos o cumprimento deste compromisso de honra assumido em agosto de 2004.
Manifestando a esperança de poder contar com Vosso interesse para a urgente realização do concurso público e solução definitiva para a eqüalização de salários na Fiocruz, saudamos mais uma vez esta visita.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Diretor Geral da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2005
Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro da Saúde, Saraiva Felipe
Em nome dos servidores da Fiocruz, saudamos sua posse como novo Ministro da Saúde. Inicialmente, queremos dar as boas-vindas nesta ocasião tão importante para todos nós. A inauguração do Complexo Tecnológico de Medicamentos de Far-Manguinhos é uma importante resposta parcial aos anseios da população brasileira em relação ao acesso a medicamentos.
Apesar da ocasião festiva, não podemos deixar de lembrar um compromisso assumido pelo governo, diante do Castelo de Manguinhos, no dia 5 de agosto do ano passado. Naquela data, o então Ministro Humberto Costa declarou que se empenharia para resolver uma questão prioritária de nossa pauta de reivindicações: a equalização salarial de quase 600 servidores que recebem 26% menos que os demais (rubrica denominada bressinho). “É uma determinação do Presidente que nós possamos efetivamente resolver essa questão”, disse o Ministro, na presença do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para que este compromisso, amplamente divulgado pela imprensa e registrado em vídeo (DVD anexo), não seja esquecido, permanece exposto diante do castelo da Fiocruz um enorme painel que reproduz esta frase e clama por “Bressinho já!”.
Desde então, travou-se uma verdadeira batalha para pôr fim a essa inconcebível desigualdade entre os funcionários. Um ano depois, e após várias alternativas acordadas pelos Ministérios da Saúde e Planejamento, em conjunto com a Fiocruz e a ASFOC, a situação continua a mesma. Nem o Aviso Ministerial da pasta da Saúde (nº 1345), enviado ao ex-Ministro José Dirceu, em 17 de dezembro de 2004, que defendia uma gratificação provisória, ou o encontro da diretoria da ASFOC com o então Ministro Chefe da Casa Civil, em 11/05, quando houve compromisso de uma solução rápida, foram suficientes para garantirmos nossos direitos.
Por si só, esse já seria motivo suficiente para justificar a atual mobilização dos servidores da Fiocruz, que ao longo do mês de julho fazem paralisações pontuais, de 24 horas, em suas diversas unidades. Mas, além de lutar pela equalização salarial, os trabalhadores se deparam atualmente com uma injustificável determinação do Tribunal de Contas da União, que provocou perdas significativas nos salários, através de retirada de rubrica de vantagem pessoal de dedicação exclusiva recebida há mais de uma década, pretendendo fazer o mesmo em relação ao adicional de insalubridade.
Batalhamos ainda pela campanha salarial da carreira de C&T, para a qual solicitamos emissão de Aviso Ministerial de Vossa Excelência, acompanhando os ministros das pastas de Ciência e Tecnologia; Cultura; Desenvolvimento; Indústria e Comércio Exterior, Educação, Meio Ambiente e o próprio Vice-Presidente da República em nome da Defesa. Outra reivindicação do nosso movimento é pelo aumento da participação da Fiocruz no plano de saúde dos servidores, o Fio-Saúde, passando para R$ 51,00, este ano e R$ 112,00, em 2006.
Não menos urgente, se faz necessária a realização de concurso público na instituição, num primeiro momento, este ano, com 1 mil vagas e, nos subsequentes, até substituir os cerca de 3.600 postos terceirizados em áreas finalísticas e administrativas. Atualmente, convivemos com a precarização dos serviços, onde mais da metade dos postos de trabalho da Fiocruz estão terceirizados.
Devido à gravidade da situação,solicitamos a Vossa Excelência, audiência para melhor encaminhar e detalhar os relevantes temas de que trata este documento.Apelamos para Vossa sensibilidade na esperança de uma resolução definitiva para todas essas questões.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Diretor Geral da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz
