Nesta quarta-feira (11/05), a diretoria da ASFOC foi recebida pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e lhe entregou um documento pedindo sua colaboração para “a definição e encaminhamento ao Congresso Nacional do instrumento que crie a Gratificação Provisória para equalização salarial na Fiocruz, relativa à rubrica de 26%, dentro do PCCS/89 da Fiocruz” (veja a íntegra abaixo). O documento foi entregue durante a visita dos ministros José Dirceu e Humberto Costa ao Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) de Farmanguinhos, em Jacarepaguá, onde discutiram com dirigentes da Fiocruz e da Unidade, o papel da instituição na assistência farmacêutica ao SUS, ao programa Farmácia Popular e futuros investimentos. Presente ao encontro, o Deputado Federal Jorge Bittar (PT/RJ) reforçou a argumentação em defesa da criação da Gratificação Provisória. José Dirceu prometeu responder nos próximos dias, depois de consultar sua assessoria e o próprio Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A ASFOC e Presidência da Fiocruz estão articulando esforços para buscar apoio nas diversas instâncias envolvidas, e garantir um resultado favorável.
O andamento das negociações em torno da equalização e dos demais pontos de nossa pauta emergencial foi levado às assembléias desta quinta-feira (12/05). Em relação ao corte da vantagem pessoal de D.E., aguarda-se qual será o procedimento da DIREH diante da decisão da assembléia do dia 04/05, que recomendou aos servidores que não assinassem qualquer notificação oficial do corte. Quanto ao adicional de insalubridade, a ASFOC está reunindo documentos que demonstram a inconsistência do questionamento do TCU sem a existência de um parecer contrário ao que reconhece este direito a todos que o recebem atualmente. De qualquer forma, já há uma procuração da ASFOC para que nossos advogados entrem imediatamente em ação caso se confirme a retirada de rubricas dos contracheques.
A superação da crise financeira do Fio-Saúde ainda não está assegurada. Seus gestores continuam tentando conseguir autorização da Secretaria de Previdência Complementar para a utilização de parte do superávit do Fioprev para sanear as contas do plano de saúde. A direção do Fioprev convidou a Diretoria da ASFOC para uma reunião, na segunda-feira (09/05), onde apresentou um quadro detalhado da situação financeira do Fio-Saúde. O CD Fiocruz teve a iniciativa de constituir uma comissão para buscar soluções para os problemas apresentados pelo Fio-Saúde.
A ASFOC estará reunida com as demais entidades do Fórum Sindical de C&T em B\rasília, nesta segunda feira (16/05), e participará da primeira reunião com o Ministério do Planejamento na campanha salarial de 2005. A partir da reunião de nossos representantes sindicais com o Secretário de RH/MPOG, Sérgio Mendonça, esperamos que a negociação da tabela salarial defendida pelo Fórum de C&T ganhe contornos mais nítidos,. A presença do Secretário Executivo do MCT, Luis Fernandes, em evento no IOC, nesta sexta-feira (13/05), também será uma oportunidade que a ASFOC pretende utilizar para discutir a questão. Representantes das demais entidades que compõem o Fórum de C&T foram convidados a participar do encontro com Luis Fernandes.
Nossos companheiros sindicalistas também foram convidados para a grande Festa que encerra a Semana do Trabalhador organizada pela ASFOC em 2005. Assim como todos que trabalham na Fiocruz, que, mais que convidados, são os verdadeiros donos da festa. Afinal, se ainda há muita luta pela frente, tudo que já conquistamos e o simples fato de continuar lutando juntos são motivos de sobra para confraternização.
Festa do Trabalhador 2005
Sexta 13/05
• Grande show com o grupo Manga de Colete, Walter Alfaiate, Dorina e Luis Carlos da Vila
A partir das 17h – no pátio da Dirac
(300 m² de área coberta para o evento)
Apresentação e transmissão ao vivo da Rádio MareManguinhos
Acesse www.maremanguinhos.fiocruz.br
Íntegra do documento entregue
ao Ministro José Dirceu
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2005
Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil
José Dirceu de Oliveira e Silva
Em nome dos servidores da Fiocruz, manifestamos nossa honra em recebê-lo em nossa instituição. Sentimos reforçada nossa esperança de contar com Vosso interesse e autoridade para que se cumpram na totalidade os compromissos assumidos, diante do Castelo de Manguinhos, no dia 5 de agosto do ano passado, quando o Presidente Lula tornou-se o primeiro mandatário do Executivo Federal eleito pelos brasileiros a visitar a Fundação Oswaldo Cruz.
Naquela ocasião, o Presidente recebeu pessoalmente da diretoria da ASFOC sinceras boas-vindas e o pedido de solução definitiva para as reivindicações que considerávamos mais urgentes. Como conseqüência direta deste encontro inédito, no final do ano passado, pudemos festejar a vitória de uma luta de mais de 17 anos, conseguindo o pagamento dos precatórios relativos às perdas salariais originadas pelo Plano Bresser.
Infelizmente, até hoje, não foi implementada a equalização dos salários de 1/6 dos servidores da Fiocruz, que não recebem a rubrica do Bresser, percebendo 26% menos que os demais. Esta era uma parte não menos importante da pauta apresentada ao Presidente, que foi objeto do compromisso anunciado em nome do governo pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, naquele dia 5 de agosto, garantindo a superação da inconcebível desigualdade salarial que ainda vigora entre nós:
“ O governo está estudando para viabilizar também uma solução para aqueles servidores que não se encontram incluídos neste processo, num total de 500. Há boa vontade do governo, a decisão política está tomada. Depende apenas das adaptações legais necessárias. Mas é uma determinação do presidente que nós possamos efetivamente resolver esta questão.”
A solução, apesar de anunciada já no início das negociações com o Governo Federal, em março de 2004, foi inúmeras vezes adiada desde então. Finalmente, em 17 de dezembro de 2004, o Aviso Ministeri al n.º 1345 do Ministro da Saúde, encaminhado a Vossa Excelência, defende uma gratificação provisória como solução para a equalização salarial na Fiocruz. Esta alternativa, capaz de solucionar a curto prazo e com baixo impacto orçamentário a questão, resultou de esforços de negociação e acordo entre a ASFOC, Presidência da Fiocruz, Ministérios da Saúde, Planejamento e parte da própria Casa Civil.
A justa demanda de equalização salarial vinha sendo considerada uma questão em vias de solução. Sua indefinição gera descrédito em relação ao governo e a mantém em nossa pauta emergencial de reivindicações, junto com a abertura de negociações sobre a tabela salarial da Carreira de Ciência e Tecnologia, o saneamento financeiro e aumento da participação da Fiocruz no custeio do Fio-Saúde (plano de saúde de autogestão dos servidores da Fundação) e a não aceitação da intenção do Tribunal de Contas da União de retirar rubricas existentes há mais de uma década em nossos salários.
A equalização, que conta com o apoio dos dirigentes da Fiocruz e do Ministério da Saúde, é defendida integralmente pelos servidores que, no dia 05 de maio, paralisaram as atividades de nossa instituição por 24 horas, numa demonstração de unidade em torno da urgência de soluções.
Assim, esperamos contar com a colaboração de Vossa Excelência para a definição e encaminhamento ao Congresso Nacional do instrumento que crie a Gratificação Provisória para equalização salarial na Fiocruz, relativa à rubrica de 26%, dentro do PCCS/89 da Fiocruz.
Reafirmando a convicção de estarmos contribuindo para o esforço que nos une de construção de um país melhor e imbuídos de um forte sentimento de cidadania e justiça, apelamos à Vossa sensibilidade e autoridade e para que a decisão anunciada em nome do mais alto mandatário da Nação seja respeitada, nos despedimos.
Respeitosamente,
Rogério Lannes Rocha
Diretor Geral da ASFOC
C/C.: Ministro da Saúde – Dr. Humberto Costa
