Para demonstrar nossa unidade e exigir solução urgente para os quatro pontos de nossa pauta emergencial de reivindicações, os servidores presentes às assembléias do IFF e do Campus aprovaram a proposta da ASFOC de paralisar por 24 horas, nesta quinta-feira, as atividades da Fiocruz. Diante do anúncio de corte da vantagem pessoal por Dedicação Exclusiva (veja histórico no verso) e da ameaça de retirada dos contracheques (e devolução de valores recebidos) do adicional de Insalubridade pago aos servidores da DIRAD, DIREH e Presidência, a paralisação é um alerta aos dirigentes da Fiocruz e ao governo federal de que não aceitamos qualquer forma de redução de salários.
Também foi aprovado que a ASFOC entre com uma ação judicial coletiva contra a retirada da vantagem pessoal por Dedicação Exclusiva. A Fiocruz, por orientação do Ministério do Planejamento, ainda emitirá notificação individual do corte da rubrica nos contracheques. A partir daí, nossos advogados formularão adequadamente a ação a ser impetrada contra a redução salarial. Neste momento, os servidores deverão assinar a autorização para a substituição pela ASFOC na ação judicial coletiva e um termo de concordância do pagamento de 10% do valor da rubrica, apenas no primeiro mês em que deixar de ser retirada por decisão judicial, como percentual de êxito aos advogados.
Além disso, a assembléia realizada no auditório da ENSP decidiu recomendar aos servidores que não assinem qualquer documento oficial comprovando ter tomado ciência do corte da vantagem pessoal por Dedicação Exclusiva. Na próxima quinta-feira (12/05), novas assembléias irão avaliar o resultado de nossa mobilização e o andamento das negociações.
| Motivos da paralisaçãoEstamos unidos e exigimos solução urgente para nossas reivindicações imediatas:• Não a retirada da vantagem pessoal de dedicação exclusiva, insalubridade ou qualquer outra forma de redução salarial; • Equalização salarial (Bressinho), com a criação da gratificação temporária (26%); • Saneamento financeiro e aumento da participação da Fiocruz no custeio do Fio-Saúde; • Abertura de negociação da tabela salarial defendida pelo Fórum de C&T, com o Ministério do Planejamento. |
Histórico da Vantagem Pessoal por Dedicação Exclusiva
1991
• A Lei 8270/91 garante o adicional de incentivo ao desenvolvimento científico e capacitação tecnológica aos servidores da Fiocruz e de outras instituições, fixado entre 30% e 40% do salário para dedicação exclusiva;
1992
• A Lei Delegada nº 13, cria outra modalidade de gratificação;
1993
• O Ministério Público contesta a manutenção do adicional recebido desde 1991, mas parecer da Procuradoria da Fiocruz assegura sua manutenção;
1996
• O Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) manteve o adicional nos contracheques e determina sua conversão em vantagem pessoal de D.E., com valor fixo e não mais como percentual do salário;
1998
• O Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar as contas da Fiocruz, contesta a vantagem pessoal de D.E., o adicional de Insalubridade, além de fazer outras exigências;
2001
• A partir deste ano o TCU passa a aprovar, consecutivamente, as contas da Fiocruz com ressalvas;
• A partir de 2001 o Ministério do Planejamento tira o adicional (vantagem pessoal de D.E.) dos servidores que requerem a aposentadoria;
2004
• Em outubro, acórdão do TCU determina a retirada da vantagem pessoal de D.E.
• Em dezembro de 2004, a Fiocruz se compromete com o TCU em retirar dos contracheques dos servidores a vantagem pessoal de D.E.
2005
• Acórdão do TCU, publicado em março, determina a retirada dos contracheques (e devolução de valores recebidos) do adicional de Insalubridade pago aos servidores da DIRAD, DIREH e Presidência, sob pena das contas da Fiocruz não serem aprovadas e seus dirigentes, multados;
• A Direh informa aos servidores sobre o corte, no mês de maio, da vantagem pessoal de D.E.;
• Os servidores da Fiocruz, em assembléia (27/04), rejeitam a determinação do TCU e incorporam a questão à pauta emergencial de reivindicações:
- Não permitir a retirada da vantagem pessoal de dedicação exclusiva, insalubridade ou qualquer outra forma de redução salarial;
- Equalização salarial (Bressinho), com a criação da gratificação temporária (26%);
- Saneamento financeiro e aumento da participação da Fiocruz no custeio do Fio-Saúde;
- Abertura de negociação da tabela salarial defendida pelo Fórum de C&T, com o Ministério do Planejamento;
• Na mesma assembléia é aprovado o indicativo, proposto pela ASFOC, de paralisação de 24 horas, no dia 05/05, para demonstrar nossa união e evidenciar a necessidade de rápida solução para nossa pauta emergencial de reivindicações;
• A decisão dos servidores é levada ao CD Fiocruz (28/05), cobrando uma posição clara e inequívoca dos dirigentes institucionais. O CD se compromete a emitir uma nota explicitando de que forma apoiariam as reivindicações dos servidores e constituir comissões para tratar e negociar os diversos temas;
• No dia 05/05, os servidores paralisam, por 24 horas, as atividades da Fiocruz.
