Finalmente, após inúmeros contatos, a ASFOC recebeu do Ministério da Saúde, no final da manhã de hoje (18/01), cópia do Aviso Ministerial n.º 1345 (veja a íntegra abaixo), enviado ao Ministro da Casa Civil, José Dirceu, em 17 de dezembro de 2004, em que o Ministro Humberto Costa defende uma gratificação provisória como solução para a equalização salarial na Fiocruz.
Na sexta-feira (14/01), fizemos contato com a Assessora Especial da Casa Civil, Sandra Cabral, para quem encaminhamos o “Histórico de Compromissos do Governo Lula com a Resolução do Bressinho em 2004”, o Informativo ASFOC de 22/12/04 e a Mensagem de Final de Ano da ASFOC, com o objetivo de demover as resistências dentro da Casa Civil à alternativa acordada entre ASFOC, Presidência da Fiocruz e os Ministérios do Planejamento e da Saúde, que soluciona a curto prazo a questão do Bressinho.
Após as ricas discussões de hoje (18/01) no Grupão ASFOC, vamos continuar concentrando nossos esforços em manter o apoio da Presidência e Dirigentes de Unidade da Fiocruz, buscar uma ação mais incisiva do Ministério da Saúde na defesa da equalização e fazer gestões junto à Casa Civil para que a solução seja imediata.
Aviso nº 1345/GM
Brasília, 17 de dezembro de 2004.
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
Da Presidência da República
Palácio do Planalto – 4º andar
70150-900 Brasília – DF
Assunto: Proposta de Negociação salarial para os servidores da FIOCRUZ
Senhor Ministro,
Segundo informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o trabalho realizado em conjunto com as equipes do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, sob a coordenação do MP, resultou na formalização de uma proposta de “equalização” dos salários dos servidores da FIOCRUZ, já encaminhada a esta Casa Civil pelo Ministério coordenador.
O trabalho é fruto de sucessivas análises das três equipes, com o devido acompanhamento da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em seu processo de construção, foram incorporados mecanismos de superação de problemas anteriormente apontados por outros interlocutores, em análises das primeiras propostas.
Dessa forma, solicito a Vossa Excelência apreciação do texto apresentado pelo MP, com vistas à aprovação, destacando que a Linha de Ação número 1, que fixa uma gratificação de caráter temporário, é a proposta que permite a superação dos problemas que ainda persistem com a convivência das situações desiguais em equipes de alta responsabilidade nas atividades da FIOCRUZ.
Atenciosamente,
HUMBERTO COSTA
Ministro de Estado da Saúde
