A assembléia desta segunda-feira (14/06), que foi transmitida pela Rede Fiocruz para os Centros Regionais, aprovou a proposta de acordo para a carreira que será apresentada pelo Fórum Sindical de C&T ao MPOG, em reunião que se realiza, em Brasília, na tarde desta terça-feira (15/06). A proposta resultante da negociação deverá ser incluída no projeto de lei que o governo pretende enviar esta semana ao Congresso Nacional para o reajuste salarial dos servidores públicos federais. A gratificação do Bressinho, segundo informou na assembléia a Vice-presidente Tânia Celeste, também deverá ser contemplada no PL.
O Fórum Sindical de C&T, depois de intensos debates, conseguiu estabelecer consenso em torno de uma a proposta que contempla o aumento da GDACT para os aposentados, utilizando parte dos recursos que seriam destinados aos servidores ativos. A ASFOC e outras entidades sindicais (AFINPI – NB. SINTRASEF INPI, ASMETRO, ASCEMPRA/SINTPQ, ASSIMPA, ASCON-RJ) defenderam inicialmente a aceitação da proposta apresentada pelo governo no dia 26 de maio, como havia sido deliberado em assembléia (31/05). No entanto, em favor da unidade do Fórum, instância plural que tem garantido vitórias expressivas para a carreira de C&T, acatamos a proposta de negociação defendida pela maioria das entidades presentes, nos dias 7 e 8 de junho, em Brasília. A proposta de acordo destaca os seguintes pontos:
– Anulação do decreto 4178 de 01/04/02 que extinguiu os cargos de Assistente e Auxiliar da Carreira de C&T;
– Remanejar o orçamento da incidência do Adicional do Tempo de Serviço (ATS) na incorporação das titulações para elevar o percentual da GDACT dos aposentados e pensionistas para a metade do percentual dos ativos;
– A titulação será considerada como acréscimo de vencimento para fins de cálculo da GDACT;
– Antecipação do percentual da GDACT de 50% para junho de 2004;
– Estabelecimento de cronograma para alcançar a paridade do percentual da GDACT dos aposentados e pensionistas com os ativos;
– Estabelecimento de cronograma para discussão da avaliação de desempenho;
– Não desconto dos dias parados;
– O Fórum de C&T apóia a greve dos servidores do IBGE. Entende que o movimento grevista soma-se a luta do Fórum em defesa da carreira. Portanto, solicita a abertura de mesa de negociação com os servidores do IBGE para discutir pauta específica.
O Fórum de C&T indica ainda que as entidades sindicais discutam, prioritariamente, propostas de redação de um parágrafo no “Termo de Compromisso” a ser assinado entre o governo e o Fórum, que possibilite a manutenção das atuais carreiras de C&T. O Fórum aponta também a necessidade de iniciar discussões a respeito da possível substituição da gratificação de desempenho pela de atividade, questão que já tem sido debatida pelas entidades sindicais do Serviço Público Federal. A ASFOC vai solicitar que estas questões sejam incluídas na pauta da próxima reunião do CD Fiocruz.
Bressinho e Precatórios
A Vice-presidente Tânia Celeste trouxe à assembléia do dia 14 informes da Presidência da Fiocruz relativos ao andamento das negociações do Bresser. A Procuradoria da Fiocruz já enviou, aos Ministérios da Saúde e do Planejamento seu parecer jurídico sobre a gratificação do Bressinho. Este procedimento pode garantir sua inclusão no Projeto de Lei do reajuste salarial dos servidores a ser enviado ao Congresso pelo governo. Em relação aos precatórios, a Presidência aguarda que, ainda nesta semana, seja enviada a Exposição de Motivos, necessária para a celebração do acordo. O documento, que já foi assinado pelo Advogado Geral da União, Ministro Álvaro Ribeiro da Costa, será também encaminhado ao TCU, ao Ministério Público Trabalhista e aos Ministérios envolvidos.
Veja abaixo as tabelas de impacto do aumento da GDACT
Tabelas de impacto do aumento da GDACT
Servidores sem Titulação
Servidores com Especialização
Servidores com Mestrado
Servidores com Doutorado
