Representantes da ASFOC e de outras entidades do Fórum Sindical de C&T estão em Brasília participando de mais uma rodada de negociações a cerca de nossa pauta unificada. Na terça-feira passada (01/06), o Fórum avaliou as discussões e deliberações das assembléias e decidiu que, antes de se posicionar sobre a proposta do governo, esperaria a resposta ao pedido orçamento suplementar para o atendimento de nossas reivindicações, sobretudo, a paridade da GDACT entre ativos e aposentados. No entanto, na reunião com representantes do Ministério do Planejamento (MPOG), que aconteceu naquele mesmo dia, o Fórum foi informado que não haveria a suplementação de verbas para a carreia de C&T e que qualquer outra proposta deveria estar dentro do montante disponível.
O Fórum cobrou ainda a decisão do governo sobre a anulação do decreto 4178, que extinguiu os cargos de Assistente e de Auxiliar em C&T, mas foi informado que, devido ao fechamento das negociações com as outras categorias do Serviço Público Federal, só nesta semana seria possível responder a esta solicitação. Depois da reunião com o MPOG, o Fórum realizou simulações com base nos cálculos elaborados por seus integrantes e nas tabelas utilizadas pelo MPOG, buscando, sem êxito, consenso para a decisão de aceitar a proposta do governo ou de apresentar de uma proposta alternativa.
Do lado da bancada governamental, a Secretária-adjunta de RH do MPOG, Claudia Duranti assegurou que o governo pretende encaminhar, nos próximos dias, todos os projetos de lei para o reajuste dos servidores federais e que o resultado da nossa negociação pode ser incluído no pacote a ser votado no Congresso Nacional, em regime de urgência, até o final de junho. Propostas que contemplem a pauta de reivindicações do Fórum devem ser avaliadas dentro dos limites orçamentários estabelecidos pelo governo.
Governo mantém decisão do Bressinho
Também na terça-feira passada, na reunião entre a Presidência da Fiocruz e representantes dos ministérios envolvidos na negociação do Bressinho, o Secretário Executivo do Gabinete da Casa Civil, Swedemberger Barbosa, afirmou estar mantida a decisão governamental de encaminhar ao Congresso a Medida Provisória da gratificação especial para a Fiocruz. O Secretário cobrou da Fiocruz e dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, também representados na reunião, a conclusão dos pareceres jurídicos necessários para que isso aconteça.
No final da semana passada, a Secretária-adjunta de RH do MPOG, Claudia Duranti informou à Fiocruz que há possibilidade de transformar a MP do Bressinho em Projeto de Lei a ser incluído no conjunto de projetos que será enviado ao Congresso pelo governo.
Acordo do Bresser segue etapas previstas
Nas últimas semanas, a ASFOC tem registrado junto aos interlocutores do governo nossa insatisfação com a demora da AGU na elaboração da Exposição de Motivos, necessária para a celebração do acordo. Na sexta-feira passada (04/06), o Procurador Geral da União, Moacir Machado da Silva, comunicou ao Presidente Paulo Buss que o documento fora concluído e, depois de assinado pelo Advogado Geral da União, Ministro Álvaro Ribeiro da Costa, seria encaminhado ao TCU, ao Ministério Público Trabalhista, aos Ministérios envolvidos e à própria Presidência da Fiocruz.
Portanto, mesmo confirmada a previsão de que o desfecho do processo não seria tão rápido, graças à nossa mobilização, avançamos muito nas negociações do acordo. Fechamos um valor global satisfatório e a divulgação dos valores individuais segue, sem atropelos, conforme o calendário previsto (restam: L e M – 08 e 09/06, N a R – 14 e 15/06, S a Z – 16 e 17/06).
No entanto, como tem sido exaustivamente informado nas assembléias, não há uma data fixada para o pagamento final. Ainda existem etapas a serem vencidas:
1 – Apreciação da Exposição de Motivos da AGU por todas as instâncias governamentais envolvidas;
2 – Novo encontro da ASFOC com a AGU para consolidar os termos finais do acordo e a assinatura das partes;
3 – Registro do acordo no TST para que seja enviado ao TRT/RJ;
4 – Homologação pelo TRT/RJ para o pagamento à representação dos servidores substituídos;
5 – Pagamento dos valores individuais aos servidores incluídos na ação, segundo calendário a ser divulgado.
