Graças à mobilização dos servidores e a capacidade de negociação do Fórum Sindical de C&T, o Senado aprovou na noite desta quinta-feira (06/11) o Projeto de Lei que garante o aumento da GDACT e sua extensão aos aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2003, originalmente PL 7508/02, foi incluído na pauta em razão de requerimento de urgência apresentado durante a sessão plenária. O PL foi encaminhado pela Comissão de Constituição e Cidadania do Senado (CCJ), com parecer favorável apresentado pelo relator, Senador Aluizio Mercadante.
Transformado em Lei, o projeto deverá ser sancionado nos próximos dias pelo Presidente da República, possibilitando a inclusão do aumento já no contracheque de dezembro a ser pago em janeiro de 2004.
Fórum impede votação do PL 248/98
O eficiente trabalho do Fórum de C&T junto aos parlamentares em Brasília conseguiu evitar que fosse votado o PL 248/98, que “disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”. O relator do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Luciano Castro (PFL/RR), por iniciativa própria tentou encaminhar a votação do PL na Câmara dos Deputados, no dia 5 de novembro, com um parecer favorável à emenda nº 1, que, na forma em que foi elaborada, pode trazer o risco de exclusão da carreira de C&T e outras da listagem das que exercem atividades exclusivas de Estado. O Fórum já havia entrado em contato com Vladimir Nepomuceno (SRH/MP), que acatou o pedido para interceder a fim de evitar uma votação precipitada do PL.
Estiveram presentes na reunião do Fórum de 04/11/03: ASCON-DF, APOSEN, AFINCA, ASSIPEN/Sindsef-SP, ASSEC-MG, ASCAPES, ASCT, ASFOC e ASSEC-RJ/N.B. Sintrasef (representando também o SindCT e N.B. Sintrasef/IEN ASIPEN)
