Em nossa próxima assembléia, além de retomar o encaminhamento da luta pelo Bresser, vamos avaliar a mudança de postura do MCT em relação à GDACT e discutir a melhor forma de atuação jurídica para os servidores que não assinaram o acordo dos 28,86 com o governo.
Sobre os precatórios, aguardamos a concretização do compromisso assumido pelo Ministro Brajas Negri, de viabilizar o encontro entre representantes da ASFOC, Fiocruz, Ministérios da Saúde e Planejamento, além da AGU. Enquanto isso, a ASFOC tem consultado nossos advogados e promovido reuniões da Comissão do Bresser, para definir nossa postura à mesa de negociações.
As maiores novidades, no entanto, dizem respeito à mudança de postura do MCT quanto à GDACT. Na quarta-feira passada (06/03), o Minstro de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, encaminhou ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, minuta de Projeto Lei propondo a elevação do percentual máximo da GDACT para 50% do vencimento básico nos três níveis da carreira de C&T, com efeitos retroativos a janeiro de 2002.
No anexo da minuta, o MCT informa que a despesa decorrente da implementação da medida (cerca de R$8,5 milhões) tem cobertura orçamentária. Pela primeira vez , o Ministério assume um tom firme na defesa desta demanda histórica das entidades sindicais de C&T. “Trata-se de reivindicação postergada inúmeras vezes e o seu atendimento, antecipará providências eliminando tensões desnecessárias junto ao corpo funcional dos órgãos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia”, diz o documento.
As entidades do Fórum de C&T alertam que questões como o retorno da titulação no vencimento e a retroatividade da GDACT à data de sua criação não foram contempladas pela minuta do MCT. É o mesmo caso da extensão da gratificação aos aposentados e pensionistas, que continua sendo recusada taxativamente pelo governo federal, apesar de já ter sido garantida para outros setores do Executivo (PCC, docentes e previdenciários).
O Fórum de C&T continua o trabalho de sensibilização junto aos parlamentares em Brasíla. O recém-empossado Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Dep. Nárcio Rodriguez (PSDB/MG), manifestou irrestrito apoio às nossas reivindicações e comprometeu-se a interceder junto aos Ministros Sardenberg e Martus Tavares.
Assembléia – 14/03
11 h – anfiteatro A do IFF
13 h – ao lado do Castelo
Atenção servidor
Os cálculos dos 28,86% já foram feitos.
Se você não fez acordo com o governo, compareça à ASFOC para assinar a autorização e promover a execução dos valores.
