Pedidos de pagamento da ação do Desconto do PSS sobre o Terço de Férias e possíveis Horas Extras
A ASFOC-SN vem informar que os pedidos de pagamento já estão sendo distribuídos na Justiça Federal de Brasília – DF, onde alcançamos a decisão judicial na ação coletiva para determinar a devolução do PSS incidente sobre o 1/3 de férias e as horas extras.
Os pedidos de pagamento estão seguindo a distribuição em grupos de 10 beneficiários, para dar mais celeridade nos processos, e se adequar ao entendimento firmado na Justiça sobre a mesma causa e mesmo pedido. Nossos advogados estão em tratativa com a Procuradoria da Fazenda Nacional para buscar uma forma de acelerar os trâmites dos processos e, com isso, adiantar ao máximo possível o recebimento dos valores devidos aos associados.
Lembrando que a decisão favorável na ação coletiva movida pela ASFOC-SN reconheceu o direito aos substituídos do Sindicato transitou em julgado e abriu caminho para começarmos esta nova fase, das execuções individuais, nos seguintes termos:
Dou provimento à apelação para reformar a sentença desobrigar os substituídos do autor de recolher a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e horas extras. A ré devolverá o indébito nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, mediante precatório e reembolsará as custas antecipadas. Incidem somente juros moratórios mensais equivalentes à taxa Selic.
Já alcançamos quase 1800 que enviaram documentos ou estão em vias de enviar os documentos necessários para receber a devolução dos valores com juros e correção, motivo de nossa satisfação e cuidado para darmos prosseguimento na distribuição do pedido de todos.
Ainda estamos recebendo os documentos (tudo em xerox comum ou escaneados) daqueles que ainda estão pendentes deste envio, que são:
- CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO
- CONTRACHEQUE RECENTE
- AS FICHAS FINANCEIRAS DO ANO DE 2005 A 2012
O contracheque recente e as fichas financeiras estão disponíveis no aplicativo ou site do “SouGov”. Caso não consiga o acesso, você poderá solicitar no Recursos Humanos de sua unidade. No caso dos aposentados, no setor de aposentados e pensionistas da COGEPE.
O acesso à procuração e ao contrato do advogado será pela entrega dos documentos na sala do jurídico, na sede do Sindicato ou quando enviarem os documentos escaneados para análise para o e-mail do escritório – execucaopss@yamakawa.adv.br, ou para o jurídico – juridico@asfoc.fiocruz.br.
De acordo com o teor da decisão, podemos ingressar com pedido para os representados do Sindicato Autor. Caso deseje receber o seu valor neste processo ainda dá tempo. Basta retornar à condição de associado/sindicalizado.
É importante para valorização da categoria e do sindicato que todos se filiem à ASFOC-SN, pois você é parte desta luta e pode também fazer parte desta conquista e de outras que virão.
Nosso balanço neste processo é muito positivo, pois já alcançamos 1800 envios de documentos, recebemos e respondemos mais de 7 mil e-mails, atendemos presencialmente cerca de 1000 pessoas, recebemos 400 entregas de documentos de associados que compareceram na sede do Sindicato.
Pedimos que aguardem um pouco para receber a informação de seu pedido de pagamento, pois o escritório está processando os pedidos daqueles que já entregaram, recebendo novos documentos e respondendo os quase 7 mil e-mails.
Estamos também à disposição na sala do jurídico da ASFOC-SN, no campus da Fiocruz, em Manguinhos/RJ, com atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas. Caso não possa comparecer, poderá entrar em contato com a Assessoria Jurídica nos telefones (21) 2598-4231 – ramal 214 ou (21) 98181-1594, ou ainda, pelo e-mail juridico@asfoc.fiocruz.br ou execucaopss@yamakawa.adv.br.
EXPLICAÇÕES – Em breve, o Jurídico fará apresentações online para explicar e tirar dúvidas sobre o PSS e o Funpresp. O link para assistir será divulgado. Fique atento aos informes e redes sociais da Asfoc-SN.
